14/05/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:24

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:49

Recebidos os autos
11/04/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 17:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:40

Recebidos os autos
02/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:40

Declarada decadência ou prescrição
28/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:34

Processo Desarquivado
07/08/2024 13:18

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731258-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de expedição de ofício aos programas de fidelidade das empresas aéreas para que informem se a executada possui pontos em seus programas de fidelidade, tendo em vista que não poderão ser convertidos em valor pecuniário, em razão da inexistência de medidas regulamentadas e inequivocamente eficazes de conversão idônea dos pontos.

Isto porque, o instrumento firmado entre as fornecedoras administradoras de tais programas e o executado participante é estranho ao exequente e deve observar, estritamente, as limitações impostas ao consumidor, sendo inafastável o reconhecimento do caráter pessoal e intransferível dos eventuais pontos existentes.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PONTUAÇÃO EM PROGRAMAS DE MILHAGEM E DE CARTÕES DE CRÉDITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SALDO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE MEDIDAS RECONHECIDAMENTE SEGURAS DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A despeito de possuírem caráter econômico, os pontos obtidos em programas de fidelidade de empresas de cartão de crédito e companhias aéreas são pessoais e intransferíveis, porquanto inexistente meio idôneo e seguro de sua conversão exata em pecúnia, não sendo, por conseguinte, passíveis de penhora. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1322626, 07336044120208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 16/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Tornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 16:37

Recebidos os autos
15/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:37

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2024 18:06

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
05/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:14

Recebidos os autos
16/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/05/2024 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731258-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de objeção de RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS à indisponibilidade de ativos financeiros realizada via Sistema BACENJUD, cujo fundamento é que a constrição de R$ 3.234,85 recaiu sobre verba salarial destinada ao seu sustento e de sua família; para comprovar a sua argumentação, trouxe aos autos contracheque de fevereiro de 2024 e fragmentos de seu extrato bancário dos meses de janeiro e fevereiro de 2024 (ID's 188706068 e 188706069).

Decido.

Pelos documentos coligidos pela parte devedora, não restou demonstrado que os dois bloqueios tenham ocorrido sobre seus rendimentos.

Isso porque dos prints dos seus extratos bancários, pode-se verificar que há duas transferências via PIX do empregador do executado - que também é devedor nos autos - para uma conta do banco NU Pagamentos IP, com datas e valores distintos, não coincidindo nenhum destes com o valor de seus proventos (ID 188706069).

Como se não bastasse, reitero que os bloqueios ocorreram em duas contas, uma da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.390,92 (ID 188546773 - pág. 2/3) e outra do NU Pagamentos -IP (ID 188546773 - pág. 4/5), no valor de R$ 1.843,93, o que também deixa evidente que as constrições não se deram sobre verbas salariais do executado, uma vez que este não demonstrou que recebe sua remuneração em duas contas bancárias.

Sendo assim, embora as verbas salariais sejam, em regra, impenhoráveis, nos termos do CPC 649, IV, inclusive quando depositadas em conta corrente, da análise dos documentos juntados pelo devedor, não há provas de que as constrições tenham recaído sobre verba salarial, e, portanto, não gozam da impenhorabilidade ora requerida.

Assim, a constrição realizada na conta corrente do executado deve permanecer.

Diante do exposto, rejeito a impugnação de ID 188706068 e, com efeito, converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 187801996.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 12:21

Recebidos os autos
04/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:21

Indeferido o pedido de RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS - CPF: *05.***.*71-72 (EXECUTADO)
20/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:58

Recebidos os autos
06/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2024 18:38

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/03/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/03/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/02/2024 22:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/02/2024 16:57

Recebidos os autos
26/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731258-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento do credor (ID 185147779), pois as informações perseguidas, a princípio, já foram alcançadas pela diligência via sistema SISBAJUD, sem resultado positivo.

Ademais, a SUSEP é órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional incumbido da supervisão do mercado de seguros privados, assim como a CNSeg é mera agremiação de representação das empresas do seguimento, mas nenhuma destas entidades é operadora ou detêm a custódia de eventuais títulos atribuídos ao devedor, o que também corrobora a inutilidade da expedição dos ofícios.

Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1256166, 07140323620198070000, Relator Des.

JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, publicado no PJe 22/7/2020)." Posto isso, retornem os autos ao arquivo.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/02/2024 14:58

Recebidos os autos
01/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:57

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
31/01/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:50

Recebidos os autos
11/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:50

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
06/12/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:05

Recebidos os autos
29/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/11/2023 14:05

Outras decisões
27/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2023 14:49

Processo Desarquivado
27/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:52

Arquivado Provisoramente
28/09/2021 19:52

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:36

Recebidos os autos
16/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/09/2021 14:15

Processo Desarquivado
13/09/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:21

Arquivado Provisoramente
24/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/08/2021 14:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2021 16:43

Recebidos os autos
29/07/2021 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
26/07/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:17

Arquivado Provisoramente
28/09/2020 19:01

Recebidos os autos
28/09/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2020 04:05

Processo Desarquivado
23/09/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 14:24

Arquivado Provisoramente
21/09/2020 14:24

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:13

Juntada de Certidão
02/09/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:28

Recebidos os autos
26/08/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/08/2020 04:05

Processo Desarquivado
21/08/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 00:12

Arquivado Provisoramente
20/08/2020 00:12

Expedição de Certidão.
20/08/2020 00:10

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:39

Recebidos os autos
03/08/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/07/2020 15:41

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:43

Expedição de Certidão.
01/07/2020 04:06

Processo Desarquivado
29/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 15:32

Arquivado Provisoramente
31/01/2020 15:31

Juntada de Certidão
28/01/2020 04:07

Processo Desarquivado
27/01/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 16:48

Arquivado Provisoramente
28/06/2019 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2019 16:08

Recebidos os autos
25/06/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2019 16:46

Juntada de Certidão
18/06/2019 04:14

Processo Desarquivado
17/06/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 17:23

Arquivado Provisoramente
04/06/2019 17:23

Juntada de Certidão
31/05/2019 20:08

Recebidos os autos
31/05/2019 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/05/2019 14:17

Expedição de Certidão.
31/05/2019 14:17

Juntada de Certidão
09/05/2019 19:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 20:21

Recebidos os autos
23/04/2019 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 20:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2019 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2019 14:30

Expedição de Certidão.
10/04/2019 14:30

Juntada de Certidão
10/04/2019 04:07

Processo Desarquivado
09/04/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 00:10

Arquivado Provisoramente
24/05/2018 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2018.
30/04/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 20:38

Recebidos os autos
25/04/2018 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2018 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2018 16:24

Expedição de Certidão.
25/04/2018 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 02:24

Publicado Decisão em 20/04/2018.
19/04/2018 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 15:37

Recebidos os autos
10/04/2018 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2018 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2018 09:15

Expedição de Certidão.
08/04/2018 09:15

Juntada de Certidão
06/04/2018 19:44

Recebidos os autos
06/04/2018 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2018 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2018 15:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE), DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-63 (EXECUTADO) e RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS - CPF: *05.***.*71-72 (EXECUTADO) em 03/04/2018.
04/04/2018 15:27

Juntada de Certidão
03/04/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE), DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-63 (EXECUTADO) e RONNEY WELLINGTTON FONSECA DANTAS - CPF: *05.***.*71-72 (EXECUTADO) em 08/03/2018.
20/03/2018 17:23

Juntada de Certidão
09/03/2018 08:56

Decorrido prazo de DANTAS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 08/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 18:25

Expedição de Certidão.
19/02/2018 18:25

Juntada de Certidão
15/02/2018 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 19:06

Expedição de Mandado.
02/02/2018 19:06

Expedição de Mandado.
02/02/2018 19:06

Juntada de mandado
02/02/2018 19:01

Expedição de Mandado.
02/02/2018 19:01

Expedição de Mandado.
02/02/2018 19:01

Juntada de mandado
12/12/2017 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 16:26

Recebidos os autos
06/12/2017 16:26

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2017 14:10

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2017 14:10

Expedição de Certidão.
05/12/2017 14:09

Juntada de Certidão
04/12/2017 18:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 02:14

Publicado Decisão em 13/11/2017.
10/11/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 17:32

Recebidos os autos
07/11/2017 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2017 18:59

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2017 18:59

Juntada de Certidão
03/11/2017 18:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/11/2017 18:38

Juntada de Certidão
01/11/2017 15:04

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/11/2017 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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