16/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701599-17.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAELSON BARBOSA DOS ANJOS DECISÃO Observo que foi interposto recurso de apelação, porém desacompanhado das respectivas razões recursais.

Como cediço, nos Juizados Especiais Criminais, a apelação deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, com as razões e o pedido do recorrente (art. 82, §1º, da Lei 9.099/95).

Assim, com a interposição do recurso, houve preclusão consumativa e, revendo posicionamento anterior, deixo de receber o recurso de Id 183669338, pois desacompanhado das razões recursais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
02/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 19:06

Recebidos os autos
01/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:06

Não recebido o recurso de #Oculto#.
01/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 08:45

Recebidos os autos
15/12/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:45

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:20

Recebidos os autos
27/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/10/2023 19:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/09/2023 15:57

Outras decisões
06/09/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 19:39

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
31/08/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
31/08/2023 18:17

Outras decisões
28/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
13/08/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:18

Publicado Ata em 30/06/2023.
29/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/06/2023 19:46

Outras decisões
19/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:39

Recebidos os autos
12/06/2023 14:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2023 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/06/2023 19:04

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/05/2023 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2023 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 13:51

Recebidos os autos
28/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/04/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/04/2023 17:47

Outras decisões
30/03/2023 19:23

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/02/2023 19:42

Recebidos os autos
03/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:47

Transitado em Julgado em 06/10/2022
07/10/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 16:26

Recebidos os autos
06/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/10/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:38

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 11:54

Recebidos os autos
12/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/09/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 13:41

Recebidos os autos
18/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:41

Deferido o pedido de
15/08/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:53

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 15:40

Recebidos os autos
22/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:40

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
12/07/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:54

Recebidos os autos
06/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:15

Recebidos os autos
14/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/06/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
12/05/2022 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:16

Recebidos os autos
12/05/2022 14:16

Suspensão Condicional do Processo
11/05/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:53

Recebidos os autos
09/05/2022 13:53

Outras decisões
09/05/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/05/2022 11:11

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/05/2022 11:04

Outras decisões
18/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:55

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/02/2022 17:56

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:38

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/02/2022 19:37

Outras decisões
01/02/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:00

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/10/2021 18:43

Recebidos os autos
08/10/2021 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo
08/10/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/10/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 20:35

Recebidos os autos
29/09/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/09/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:00

Transitado em Julgado em 22/09/2021
27/09/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:48

Recebidos os autos
22/09/2021 14:48

Homologada a Transação Penal
22/09/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/09/2021 17:37

Outras decisões
02/09/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
14/08/2021 15:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/07/2021 17:36

Recebidos os autos
09/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:24

Transitado em Julgado em 30/06/2021
30/06/2021 18:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2021 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/06/2021 18:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
30/06/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:22

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2021 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) CEJURES-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
17/05/2021 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJURES-GAM - (outros motivos)
14/04/2021 17:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:58

Recebidos os autos
17/02/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
17/02/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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