28/06/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714884-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO REVEL: BASILIO REINALDO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 201575210 e 201953813) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Saliente-se que o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como, no caso de mora ou inadimplemento, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, além da atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
27/06/2024 19:38

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 19:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 19:20

Recebidos os autos
26/06/2024 19:20

Homologada a Transação
26/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:23

Recebidos os autos
11/06/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/06/2024 14:43

Recebidos os autos
05/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:47

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:49

Juntada de Petição de especificação de provas
23/05/2024 23:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/05/2024 23:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:47

Recebidos os autos
21/05/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:24

Recebidos os autos
06/05/2024 18:24

Decretada a revelia
24/04/2024 10:38

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/04/2024 16:51

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO - CPF: *10.***.*14-00 (REQUERENTE) em 27/03/2024.
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/03/2024 16:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 02:20

Recebidos os autos
24/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714884-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO REQUERIDO: BASILIO REINALDO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 25/03/2024 15:00, SALA 01 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-15h-3NUV Gama-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024,às 16:02:42. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
21/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714884-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO REQUERIDO: BASILIO REINALDO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se o requerido por oficial de justiça, fazendo constar no expediente as coordenadas indicadas em Id 186253696.

Instrua-se com a fotografia de Id 186253695.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/02/2024 15:09

Recebidos os autos
19/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/02/2024 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714884-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE SOUZA PORTOCARRERO REQUERIDO: BASILIO REINALDO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Considerando que houve contato do oficial de justiça com pessoa conhecida do réu, mantenho a audiência designada.

Caso não haja o comparecimento espontâneo, fica a autora desde já intimada para indicar endereço completo para citação e intimação do réu.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
02/02/2024 12:14

Recebidos os autos
02/02/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 19:07

Recebidos os autos
01/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2024 21:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:29

Recebidos os autos
23/11/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 23:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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