06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:16

Recebidos os autos
19/08/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:16

Recebidos os autos
07/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Recebidos os autos
09/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:39

Recebidos os autos
03/06/2025 15:55

Recebidos os autos
03/06/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:20

Recebidos os autos
28/03/2025 16:20

Outras Decisões
07/03/2025 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
22/02/2025 21:09

Recebidos os autos
22/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:12

Recebidos os autos
23/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/01/2025 16:56

Recebidos os autos
22/01/2025 16:42

Recebidos os autos
22/01/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:48

Recebidos os autos
18/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:24

Recebidos os autos
07/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:38

Recebidos os autos
03/10/2024 17:31

Recebidos os autos
03/10/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:37

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0013376-09.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 59339026, o exequente pugnou: a) o saneamento do feito em relação ao substituído MANOEL GOMES LEITÃO; b) a apreciação do pedido de ID 12692527, fixando-se os honorários da presente execução.

Instado quanto ao pedido do exequente (ID: 60042086), o DF apresentou manifestação consignando "que está ciente do ofício da COORPRE" (ID: 61145476).

Em pesquisa aos autos, extrai-se que os Embargos à Execução n. 0019006-46.2008.8.07.0000 transitaram em julgado em 15/09/2015 (ID: 12692605 -12692586).

A decisão de ID: 12692557 autorizou a dedução dos honorários contratuais em 20% (vinte por cento).

No que tange ao modo de pagamento do crédito, definiu-se o limite de 10 (dez) salários mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (ID: 11961455 dos EE). É o relato necessário.

Passo a decidir.

I.

SANEAMENTO DO PROCESSO Prossegue na ação o servidor MANOEL GOMES LEITÃO.

A filiação ao sindicato de classe encontra-se suficientemente comprovada por meio da relação de ID: 12692512 - Pág. 6.

O vínculo funcional com a Administração Pública do Distrito Federal, ao tempo em que concedido o benefício vindicado, está demonstrado pela declaração de ID: 11961524 – Pág. 11 dos EE n. 0019006-46.20088.07.0000.

O período exequendo do servidor MANOEL GOMES LEITÃO compreende-se de 01/04/01997 a 01/04/1998 (ID: 12692529 - Pág. 65).

O ineditismo da demanda decorre do ID: 11961524 – págs. 42 a 44, dos EE n. 0019006-46.20088.07.0000.

Desse modo, declaro o processo saneado quanto ao mencionado substituído.

II.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À EXECUÇÃO Dispõe o art. 85, § 3º, I e II, do CPC, verbis: § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários mínimos.

Os critérios estabelecidos no § 2º do mesmo artigo, por sua vez, compreendem: o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço." Nesse contexto, atento à natureza e às características das demandas concernentes ao benefício-alimentação, bem como ao longo tempo de duração dos processos, acolho a pretensão do exequente para arbitrar os honorários advocatícios da execução em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico mencionado até 200 (duzentos) salários mínimos e em 8% (oito por cento) no que exceder a este valor, nos termos dos incisos I e II do § 3º c/c § 5º do art. 85 do CPC, vedada a compensação.

III.

ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS Diante disso, inexistindo recursos e/ou incidentes pendentes de apreciação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao substituído MANOEL GOMES LEITÃO, com o destaque da verba honorária contratual, no percentual de 20% (vinte por cento), atentando-se para o período exequendo.

No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916);ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002);iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original;iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art.3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Calculem-se os valores referentes aos honorários da execução, ora fixados, incidentes sobre o crédito de todos os servidores (ID: 52754323, 52754329, 52754335, 52754341, 52754344, 53255628, 52749279, 53255627, 53255485, 53255626), inclusive quanto aos servidores anuentes (ID: 12692589, 12692656/14703502, 23968405/35305128).

Destaco que, para cálculos de honorários da execução, deve-se manter o critério adotado nos cálculos judiciais que ensejaram a expedição do requisitório.

Para evitar anatocismo, a incidência da SELIC deve ser sobre o crédito principal corrigido monetariamente.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 22 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
29/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:09

Recebidos os autos
04/07/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:39

Recebidos os autos
13/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:30

Recebidos os autos
08/05/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/04/2024 14:27

Recebidos os autos
26/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0013376-09.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 56097578, fls 1072-1089/PDF, o Distrito Federal informou e juntou o comprovante de depósito judicial para pagamento de requisições de pequeno valor de ELIAS SANTOS DA SILVA, BELCHIOR CAIXETA DOS REIS, BIOMAR RIBEIRO DA SILVA, GONÇALO LIMA DA ROCHA, PAULO PEREIRA LIMA, PAULO ROBERTO BEZERRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS).

Depois de intimado, o SINDIRETA (ID: 56967930) manifestou concordância com a quantia depositada e pugnou pela transferência de valores creditados para a conta bancária de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, na modalidade PIX.

Declaro extinta a execução em face dos créditos de ELIAS SANTOS DA SILVA, BELCHIOR CAIXETA DOS REIS, BIOMAR RIBEIRO DA SILVA, GONÇALO LIMA DA ROCHA, PAULO FERREIRA LIMA, PAULO ROBERTO BEZERRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS (ID: 52749279, 52754323, 52754329, 52754335, 52754341 e 52754344 9).

Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX.

Brasília, 16 de março de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:44

Recebidos os autos
25/03/2024 16:44

Deferido o pedido de
15/03/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:20

Recebidos os autos
07/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0013376-09.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 52760106), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 23 de janeiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
01/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:59

Recebidos os autos
23/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
08/11/2023 18:25

Juntada de Ofício de requisição
08/11/2023 18:25

Juntada de Ofício de requisição
08/11/2023 18:25

Juntada de Ofício de requisição
08/11/2023 18:25

Juntada de Ofício de requisição
24/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:54

Recebidos os autos
24/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:53

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:28

Recebidos os autos
24/10/2023 16:27

Recebidos os autos
24/10/2023 16:27

Recebidos os autos
24/10/2023 16:26

Recebidos os autos
24/10/2023 16:25

Recebidos os autos
24/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:04

Recebidos os autos
16/10/2023 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:56

Recebidos os autos
19/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:05

Recebidos os autos
04/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:04

Recebidos os autos
19/07/2023 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/07/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:35

Recebidos os autos
15/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/06/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:47

Recebidos os autos
16/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:24

Recebidos os autos
16/05/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/04/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:35

Recebidos os autos
28/04/2023 09:35

Deferido o pedido de
25/04/2023 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2023 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:36

Recebidos os autos
22/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/03/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:22

Recebidos os autos
10/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:08

Recebidos os autos
15/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 23:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:47

Recebidos os autos
12/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/11/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:39

Recebidos os autos
11/11/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 20:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/11/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:47

Expedição de Alvará.
24/10/2022 13:47

Recebidos os autos
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:42

Recebidos os autos
13/10/2022 12:42

Outras Decisões
11/10/2022 19:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/10/2022 19:25

Recebidos os autos
10/10/2022 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:25

Recebidos os autos
12/09/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:06

Recebidos os autos
12/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/08/2022 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/07/2022 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/07/2022.
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:22

Expedição de Ofício.
17/05/2022 10:22

Recebidos os autos
16/05/2022 17:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
26/04/2022 16:58

Transitado em Julgado em 22/04/2022
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) em 25/03/2022.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:13

Recebidos os autos
24/02/2022 19:13

Homologada a Transação
22/02/2022 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2022 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2022 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 07/02/2022.
08/02/2022 19:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) em 28/01/2022.
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
16/01/2022 17:41

Juntada de Certidão
14/01/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:51

Recebidos os autos
14/01/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 23:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:17

Recebidos os autos
01/12/2021 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 14:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2021 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:15

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:53

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:49

Recebidos os autos
20/10/2021 13:49

Homologada a Transação
20/10/2021 08:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/10/2021 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/10/2021 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2021.
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 21:40

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:04

Recebidos os autos
08/09/2021 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/08/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:06

Recebidos os autos
17/08/2021 17:06

Outras Decisões
13/08/2021 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/07/2021 21:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/07/2021.
19/07/2021 21:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/06/2021.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.
01/06/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
28/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:23

Expedição de Alvará.
27/05/2021 16:23

Recebidos os autos
26/05/2021 20:21

Recebidos os autos
26/05/2021 20:21

Defiro
26/05/2021 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/05/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
10/05/2021 17:16

Recebidos os autos
10/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2021 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
08/05/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:02

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:11

Recebidos os autos
17/03/2021 15:11

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:02

Expedição de Ofício.
17/03/2021 11:02

Recebidos os autos
10/03/2021 14:49

Recebidos os autos
10/03/2021 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/02/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
25/02/2021 15:56

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/02/2021.
25/02/2021 15:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/12/2020.
24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 16:13

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:32

Recebidos os autos
25/11/2020 14:32

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
24/11/2020 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/11/2020 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/11/2020 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2020.
20/11/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2020.
29/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:08

Recebidos os autos
27/10/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/10/2020 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/10/2020 09:45

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:19

Recebidos os autos
20/10/2020 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
30/09/2020 11:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
30/09/2020 11:33

Juntada de Certidão
22/09/2020 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/09/2020.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 10/09/2020.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 22:33

Juntada de Certidão
28/08/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:29

Recebidos os autos
28/08/2020 13:29

Defiro
27/08/2020 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/08/2020 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/08/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.
10/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:58

Juntada de Certidão
06/08/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 15:47

Juntada de ato ordinatório
06/08/2020 09:33

Recebidos os autos
05/08/2020 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/06/2020 14:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/06/2020 23:01

Juntada de Certidão
17/06/2020 23:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/06/2020.
17/06/2020 22:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/06/2020.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:19

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 19:00

Juntada de Certidão
21/05/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 11:02

Recebidos os autos
21/05/2020 11:02

Homologada a Transação
20/05/2020 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/05/2020 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/05/2020 12:29

Juntada de Certidão
29/04/2020 17:14

Expedição de Ofício.
29/04/2020 17:14

Recebidos os autos
02/03/2020 18:02

Recebidos os autos
02/03/2020 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
21/02/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
21/02/2020 14:02

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/02/2020.
15/02/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
14/12/2019 02:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 02:25

Publicado Certidão em 22/11/2019.
22/11/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:12

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 16:00

Apensado ao processo 0019006-46.2008.8.07.0000
19/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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