TJDFT - 0700268-98.2024.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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15/05/2025 15:42
Juntada de certidão
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14/05/2025 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/05/2025 19:44
Juntada de certidão
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14/05/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 15:46
Recebidos os autos
-
06/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/05/2025 15:46
Recebidos os autos
-
06/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/05/2025 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/05/2025 14:59
Recebidos os autos
-
06/05/2025 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/05/2025 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:42
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/04/2025 09:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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25/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 20:57
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:24
Recebidos os autos
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08/04/2025 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/04/2025 14:24
Recebidos os autos
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08/04/2025 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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08/04/2025 14:24
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/04/2025 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/04/2025 16:12
Recebidos os autos
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07/04/2025 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 19:15
Juntada de certidão
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10/03/2025 19:15
Juntada de certidão
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10/03/2025 19:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/03/2025 16:01
Recebidos os autos
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10/03/2025 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/03/2025 16:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025.
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07/03/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 16:24
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
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13/02/2025 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2025 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 14:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/01/2025 14:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/12/2024 21:47
Recebidos os autos
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04/11/2024 14:59
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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22/10/2024 16:14
Recebidos os autos
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02/09/2024 13:21
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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29/08/2024 16:52
Recebidos os autos
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25/06/2024 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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25/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 18:30
Juntada de certidão
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24/06/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2024 02:15
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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14/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:17
Juntada de certidão
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14/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
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12/06/2024 17:25
Juntada de certidão
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04/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 18:56
Juntada de certidão
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28/05/2024 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/05/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 18:11
Juntada de certidão
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27/05/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:13
Juntada de certidão
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15/05/2024 12:54
Recebidos os autos
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15/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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13/05/2024 22:21
Recebidos os autos
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13/05/2024 22:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/05/2024 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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