21/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:24

Processo Desarquivado
12/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:16

Transitado em Julgado em 14/06/2024
10/10/2024 06:20

Recebidos os autos
10/10/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/10/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714227-53.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO(A): GLEYCELILIA SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Erro material.

Nos termos do artigo 494, I, do CPC, o Juiz poderá corrigir de ofício ou a requerimento das partes inexatidões materiais.

Ao que se vê da sentença (Id. 200126779, pp. 01/05), não constou a penhora no rosto dos autos efetivada no processo nº 0737560-46.2022.8.07.0016, oriundo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, em favor da credora Cristiane Silva Aguiar (Ids. 158950832 e 159120425).

Desse modo, defiro o petitório (Id. 200250169) para alterar o dispositivo da sentença.

Assim sendo, onde se lê: "3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologa-se, por sentença, o esboço de partilha (Id. 142249654), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de 100% (cem por cento) em favor Maria Sandra Martins de Souza (Ids. 134901657, p. 01, 134901687, p. 01, e 137064284, p. 01): Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Ressalve-se, contudo, a necessidade de certificação do trânsito considerando a data da assinatura da presente sentença.

Transitada em julgado, liberem-se os expedientes necessários, notadamente o formal de partilha.

De tudo feito, arquivem-se os autos.

Cumpra-se." Leia-se: "3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologa-se, por sentença, o esboço de partilha (Id. 142249654), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de 100% (cem por cento) em favor Maria Sandra Martins de Souza (Ids. 134901657, p. 01, 134901687, p. 01, e 137064284, p. 01).

Nada obstante, tendo em vista a penhora no rosto dos autos efetivada no processo nº 0737560-46.2022.8.07.0016, oriundo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, em favor da credora Cristiane Silva Aguiar (Ids. 158950832 e 159120425), comunique-se a prolação da sentença ao referido Juízo, encaminhando-se as respectivos cópias (Id. 200126779, pp. 01/05; e cópia da presente decisão), ressaltando-se que o espólio era constituído apenas por imóvel, o qual foi destinado integralmente à herdeira Maria Sandra Martins de Souza.

Destaque-se, assim, a inexistência de bem de valor, o que obsta a liberação de montante em favor dos autos nº 0737560-46.2022.8.07.0016, apesar da penhora no rosto dos autos.

Saliente-se, por fim, que o formal de partilha ainda não foi expedido, aguardando-se, assim, a manifestação do Juízo que decretou a penhora no rosto dos autos.

Solicita-se, ademais, que o Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília aponte as providências que pretende adotar para satisfação da penhora no rosto dos autos, sob pena de expedição de formal de partilha e de arquivamento dos autos.

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

De tudo feito, arquivem-se os autos.

Cumpra-se." Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença (Id. 200126779, pp. 01/05). - Petição de Id. 204580917, pp. 01/02.

Indefiro o pedido de expropriação de bens (Id. 204580917, pp. 01/02), tendo em vista a inadequação da via eleita.

Por oportuno, saliente-se que, findo o inventário e inexistindo bem de valor a ser liberado em favor da parte credora, eventuais discussões atinentes à satisfação das dívidas, notadamente os pleitos expropriatórios, devem ser aviados nos autos executivos de origem. - Deliberações ao Cartório.

Cadastre-se a terceira interessada (Id. 200250173).

Em seguida, publique-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito Ao Excelentíssimo Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de Brasília (autos nº 0737560-46.2022.8.07.0016) Comunicação entre instâncias
29/07/2024 17:08

Recebidos os autos
29/07/2024 17:08

Outras decisões
18/07/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/07/2024 22:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0714227-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que, devido a erro após atualização do PJe, a sentença retro não foi encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, encaminho para publicação no DJE, a parte dispositiva da sentença de id 200126779: "Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologa-se, por sentença, o esboço de partilha (Id. 142249654), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de 100% (cem por cento) em favor Maria Sandra Martins de Souza (Ids. 134901657, p. 01, 134901687, p. 01, e 137064284, p. 01): Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Ressalve-se, contudo, a necessidade de certificação do trânsito considerando a data da assinatura da presente sentença.

Transitada em julgado, liberem-se os expedientes necessários, notadamente o formal de partilha.

De tudo feito, arquivem-se os autos.

Cumpra-se." (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
04/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:51

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
27/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:41

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 07:54

Recebidos os autos
21/06/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2024 07:30

Recebidos os autos
14/06/2024 07:30

Homologada a Transação
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:56

Recebidos os autos
16/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714227-53.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO(A): GLEYCELILIA SOUZA SILVA DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte inventariante promova o cumprimento do despacho de Id. 186375792, sob pena de remoção.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
14/03/2024 19:31

Recebidos os autos
14/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:17

Recebidos os autos
15/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:36

Recebidos os autos
04/12/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/12/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 06:51

Recebidos os autos
13/11/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:08

Recebidos os autos
19/09/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714227-53.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO(A): GLEYCELILIA SOUZA SILVA DESPACHO Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
01/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:25

Recebidos os autos
07/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714227-53.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA SANDRA MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO(A): GLEYCELILIA SOUZA SILVA DESPACHO Verifica-se que, da decisão anteriormente proferida (Id. 154707462), a parte inventariante não juntou as certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda.

Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a referida juntada, sob pena de remoção.

Com a juntada, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

Por outro lado, transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos para remoção da inventariante.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/07/2023 14:09

Recebidos os autos
24/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:42

Recebidos os autos
04/04/2023 15:42

Outras decisões
06/03/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
30/01/2023 17:48

Recebidos os autos
19/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/01/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 18:23

Recebidos os autos
02/12/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/11/2022 13:18

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 11:49

Recebidos os autos
20/11/2022 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:54

Recebidos os autos
04/10/2022 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:37

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:55

Expedição de Termo.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:19

Recebidos os autos
30/08/2022 11:19

Determinada a emenda à inicial
26/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:56

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/08/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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