06/08/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:00

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:57

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a tutela de urgência anteriormente deferida.

Resolvo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, isto com fundamento no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

A condenação aos ônus da sucumbência relativo à parte autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça deferida nos autos.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
04/07/2024 16:01

Recebidos os autos
04/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:01

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710240-91.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEBERT DE PAIVA REZENDE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Baixo os autos em diligência.

Vistas às partes acerca dos documentos acostados.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
01/03/2024 13:23

Recebidos os autos
01/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2023 15:38

Recebidos os autos
17/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710240-91.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEBERT DE PAIVA REZENDE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO As manifestações das partes não atenderam o comando anterior.

Assim, intimo o autor a indicar o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, indicando contrato a contrato e o total.

Intimo o réu a indicar o principal devido em cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC acumulado nos últimos 12 meses ou nos últimos 5 anos.

Para tanto, deverá apresentar planilha detalhada dos contratos, repiso, indicando o principal devido em data atualizada, facultando-se a atualização somente pela média do INPC acumulado nos últimos 12 meses ou nos últimos 5 anos.

Prazo: 15 dias.

Aproveito o ensejo para esclarecer ao autor que os requisitos da Lei de Repactuação não são necessariamente cumuláveis com aqueles da Lei distrital nº 7.239/23, sobretudo porque a ação se baseia na primeira, a qual possibilita ao credor a obtenção de algumas garantias de pagamento, como prazo máximo e principal corrigido com correção monetária etc.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
24/07/2023 16:57

Recebidos os autos
24/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 14:55

Recebidos os autos
05/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2023 07:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2023 14:47

Recebidos os autos
22/05/2023 14:47

Outras decisões
06/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 21:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
17/03/2023 17:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:25

Recebidos os autos
16/03/2023 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 30/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:38

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 02:20

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:51

Recebidos os autos
29/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:04

Recebidos os autos
21/06/2022 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
20/06/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 10:24

Recebidos os autos
13/01/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/01/2022 16:18

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:40

Recebidos os autos
12/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
10/01/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/01/2022 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/01/2022 08:01

Recebidos os autos
05/01/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/12/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de HEBERT DE PAIVA REZENDE em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:21

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
16/10/2021 19:09

Recebidos os autos
16/10/2021 19:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
16/10/2021 19:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2021 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/10/2021 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 22:43

Recebidos os autos
17/09/2021 22:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/09/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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