07/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 14:03

Recebidos os autos
14/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714275-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 09:53:42.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:35

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:40

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:40

Expedição de Ofício.
25/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:10

Recebidos os autos
18/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714275-81.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 09:13:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:35

Recebidos os autos
24/10/2024 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714275-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese o excesso de execução (ID 185070443).

A autora se manifestou sobre a impugnação no ID 176875421.

A decisão de ID 188186269 apreciou a impugnação e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento (0710119-70.2024.8.07.0000), cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 190283145).

Os cálculos foram apresentados no ID 198734965 e com eles concordaram ambas as partes (ID 200811580 e ID 200691629). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva no qual o réu alegou o excesso de execução em face da utilização de índice de correção monetária e juros de mora equivocados.

A decisão de ID 188186269 apreciou a impugnação e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos, que foram apresentados no ID 198734965 e com eles concordaram ambas as partes (ID 200811580 e ID 200691629).

Verifica-se que, de fato, os cálculos obedeceram aos parâmetros fixados na decisão referida e no título executivo, razão pela qual estão corretos.

O valor encontrado pela Contadoria Judicial, no entanto, é superior ao indicado por ambas as partes, razão pela qual não há excesso de execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhida.

Com relação à sucumbência, verifica-se que já houve fixação de honorários advocatícios na decisão de ID 181755999.

Assim, a verba honorária não será fixada novamente.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor da execução em R$ 2.510,87 (dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos).

Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando para tanto o valor incontroverso devido, que é aquele indicado pelo réu no ID 185071599.

Em seguida, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0710119-70.2024.8.07.0000.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:00

Recebidos os autos
27/06/2024 18:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:59

Recebidos os autos
05/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:18

Recebidos os autos
03/06/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 06:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 23:45

Recebidos os autos
15/04/2024 23:45

Deferido em parte o pedido de JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*45-59 (EXEQUENTE)
25/03/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:36

Recebidos os autos
21/03/2024 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:01

Recebidos os autos
18/03/2024 17:01

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
18/03/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:10

Recebidos os autos
29/02/2024 11:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714275-81.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 08:42:29.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
31/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:30

Recebidos os autos
14/12/2023 09:30

Deferido o pedido de JULIANA MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*45-59 (EXEQUENTE).
11/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/12/2023 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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