04/09/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:47

Processo Desarquivado
29/08/2024 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716518-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA REU: WILSON MACHADO IRINEU, JG MOURA EVENTOS LTDA, WMI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte autora para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2024 00:07:18.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
06/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:20

Recebidos os autos
02/07/2024 04:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
28/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/04/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:30

Transitado em Julgado em 01/03/2024
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716518-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA REU: WILSON MACHADO IRINEU, JG MOURA EVENTOS LTDA, WMI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME SENTENÇA MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA ajuíza ação contra WILSON MACHADO IRINEU e outros.

O juízo determinou que a parte promovesse o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção (ID n. 180129178).

Intimada a parte autora quedou-se inerte (ID. 184575855). É o necessário.

Decido.

O artigo 290 do Código de Processo Civil determina que o preparo é requisito para o processamento da ação.

Ressalto ser desnecessária a intimação do autor para dar andamento ao feito, consoante o entendimento unânime deste Tribunal, in verbis: PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

DETERMINAÇÃO.

EMENDA À INCIAL.

NÃO CUMPRIDA.

COMPROVAÇÃO.

RECOLHIMENTO.

CUSTAS.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

O recolhimento das custas processuais é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, visto que a ausência de seu recolhimento inviabiliza a promoção da citação e obsta o prosseguimento da demanda, razão pela qual deve o magistrado determinar a emenda à petição inicial, para fins de comprovação de seu recolhimento, sob pena de indeferimento. 2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova a emenda à petição inicial, pois, conforme previsto no § 1º do artigo supracitado, a extinção do processo por indeferimento da petição inicial, conforme dispõe o inciso I, não a exige. 3.

Não atendida a determinação de emenda à inicial para fins de comprovação do recolhimento das custas processuais, se mostra correta a extinção do feito, sem julgamento de mérito, pelo indeferimento da petição inicial. (...) (Acórdão n.1065138, 20170110199088APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2017, Publicado no DJE: 12/12/2017.

Pág.: 316/325) Por conseguinte, incide ao caso a regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do CPC, a qual determina o indeferimento da petição inicial.

Gizadas estas considerações, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV e 290, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela autora.

Transitada, dê-se baixa e arquive-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/02/2024 17:55

Recebidos os autos
01/02/2024 17:55

Indeferida a petição inicial
25/01/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2024 14:22

Recebidos os autos
24/01/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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