09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de CECI CAIXETA QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:19

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:19

Expedição de Ofício.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CECI CAIXETA QUEIROZ em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:36

Recebidos os autos
28/08/2025 18:36

Outras decisões
28/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:04

Recebidos os autos
26/08/2025 14:04

Outras decisões
25/08/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CECI CAIXETA QUEIROZ em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705983-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CECI CAIXETA QUEIROZ REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a ausência de manifestação do Distrito Federal e concordância do credor, acolho e homologo os cálculos do exequente de ID 232366294.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:00

Recebidos os autos
12/05/2025 14:00

Outras decisões
09/05/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:10

Recebidos os autos
11/04/2025 17:10

Outras decisões
11/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:26

Recebidos os autos
25/03/2025 18:26

Outras decisões
24/03/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:44

Recebidos os autos
21/02/2025 11:44

Outras decisões
20/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de CECI CAIXETA QUEIROZ em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705983-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CECI CAIXETA QUEIROZ REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Está pendente de transito em julgado o agravo de instrumento 0734596-94.2023.8.07.0000, interposto pelo exequente.

Verifica-se que houve a extinção prematura do cumprimento de sentença uma vez que ainda estão pendentes de análise os recursos interpostos pelo exequente.

Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de instrumento e, após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:05

Recebidos os autos
02/07/2024 09:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:25

Recebidos os autos
01/07/2024 08:25

Outras decisões
27/06/2024 23:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de CECI CAIXETA QUEIROZ em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:54

Recebidos os autos
23/04/2024 16:54

Outras decisões
22/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:59

Recebidos os autos
01/04/2024 14:59

Outras decisões
26/03/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705983-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: CECI CAIXETA QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:47

Recebidos os autos
15/03/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:04

Recebidos os autos
22/02/2024 21:04

Outras decisões
22/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:59

Expedição de Ofício.
04/12/2023 08:30

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CECI CAIXETA QUEIROZ em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705983-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CECI CAIXETA QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhimento.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

A decisão encontra-se devidamente fundamentada, explanando os motivos pelos quais a execução merece prosseguir apenas pelo valor incontroverso apontado pelo Distrito Federal, com esteio no Tema de Repercussão Geral nº 28 do STF.

Outrossim, verifica-se que a única parcela incontroversa, ou seja que não se discute, é aquela apresentada pelo Distrito Federal no ID 165629293.

A insurgência exige recurso próprio, modo pelo qual rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:34

Recebidos os autos
27/09/2023 14:34

Outras decisões
21/09/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:56

Recebidos os autos
20/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 16:00

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:23

Recebidos os autos
05/09/2023 15:23

Outras decisões
04/09/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:02

Recebidos os autos
24/08/2023 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Distrito Federal tão somente para manter os critérios de atualização dos cálculos estabelecidos na decisão transitada em julgado.INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão, com aplicação do índice de correção monetária fixada na decisão transitada em julgado.Prazo de 5 (cinco) dias.
28/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:43

Recebidos os autos
27/07/2023 19:43

Outras decisões
27/07/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 13:43

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte requerente para ciência e manifestação acerca da impugnação ao pedido de liquidação de sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
18/07/2023 18:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/07/2023 17:35

Recebidos os autos
18/07/2023 17:35

Outras decisões
18/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2023 21:43

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:45

Recebidos os autos
25/05/2023 17:45

Outras decisões
25/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 16:44

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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