19/12/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:04

Recebidos os autos
04/12/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 19:05

Recebidos os autos
02/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:05

Determinado o arquivamento
02/12/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:57

Transitado em Julgado em 08/11/2024
11/11/2024 20:10

Recebidos os autos
20/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta a gratuidade de justiça deferida ao autor no ID n. 176568740, retifico a movimentação processual no sistema.

No mais, aguarde-se eventuais contrarrazões do réu CARTÃO BRB (ID n. 196639835).
28/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:09

Recebidos os autos
27/05/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO SOARES DE CARVALHO - CPF: *97.***.*78-15 (REQUERENTE).
27/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:34

Recebidos os autos
06/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:34

Outras decisões
03/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:27

Recebidos os autos
15/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu, em face da decisão de ID n° 189504043, que arbitrou multa nos termos do §1º-C, do art. 246, do CPC, uma vez que intimado a se justificar se manteve silente.

Pretende efeitos infringentes com a revogação da multa. É o relato.

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

Nesse contexto, os embargos não se prestam a obter efeitos infringentes na decisão embargada.

O executado, ora embargante, pretende expressamente a alteração do mérito da decisão, não sendo a via dos embargos meio hábil para tanto.

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.
26/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2024 18:46

Recebidos os autos
25/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

O art. 246, §1º-A do CPC estabelece que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos correios; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria (se o citando comparecer em cartório) ou por edital.

No caso em análise, conforme consulta à aba de “expedientes” do PJe não houve confirmação de recebimento de citação pela réu BRB, motivo pelo qual foi expedida carta de citação pelos correios, sendo o requerido também intimado para apresentar justa causa em razão da ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

O réu não apresenta justificativa, mesmo devidamente intimado para tanto. (ID 186772772).

Assim, com base no §1º-C, do art. 246, do CPC, aplico ao réu BANCO DE BRASILIA a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de 1% sobre o valor da causa de R$ 228.233,93, determinando o pagamento do valor de R$ 2.282,33, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, remetam-se os autos conclusos para sentença.

I
11/03/2024 17:22

Recebidos os autos
11/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:22

Outras decisões
08/03/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Os réus apresentaram contestação tempestiva.

O Cartão BRB no ID 180607080 alega preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça.

No mérito, discorreu sobre a legalidade do contrato.

Juntou documentos.

Contestação do BRB no ID 185195607, com documentos.

Passo ao saneamento do feito.

Primeiramente rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois o documento de ID 176563529 atesta que o demandante percebe valores compatíveis com o deferimento da medida (em torno de 05 salários mínimos), dentro dos parâmetros reconhecidos pelo TJDFT.

Ademais, o cerne desta demanda circunda em ação de rescisão contratual, na qual afirma o requerente que obteve junto às rés financiamentos e cartão de crédito o que acabou ocasionando uma série de débitos das parcelas em sua folha de pagamento.

Pretende o cancelamento de autorizações de débito das parcelas dos empréstimos e cartão de crédito, mas não sua repactuação.

A tutela foi indeferida e mantido o indeferimento em sede recursal.

Portanto, as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Intimem-se as partes para fins do art. 357, §1º do CPC.

E especificamente quanto ao BRB para se manifestar acerca da certidão de ID 178885149 no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de multa, nos termos do artigo 246, §1- C do CPC.

I
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
19/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744580-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2024.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
31/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 20:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:08

Recebidos os autos
21/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:08

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/11/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 17:03

Recebidos os autos
07/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2023 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 17:13

Recebidos os autos
27/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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