13/05/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMANTHA ROSARIO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:11

Conhecido o recurso de SAMANTHA ROSARIO - CPF: *69.***.*05-03 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 12:42

Recebidos os autos
16/02/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/02/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749323-58.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMANTHA ROSARIO AGRAVADO: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP D E S P A C H O 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Samantha Rosário contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília (ID 175218832 do processo n. 0721884-40.2021.8.07.0001) que, nos autos do cumprimento de sentença movido contra Samantha Rosário, rejeitou a impugnação à penhora e manteve o deferimento do pedido de penhora da pensão da devedora, na proporção de 30% (trinta por cento) do valor recebido.

Em suas razões recursais (ID 53565830), a agravante sustenta que, apesar de receber pensão consistente em R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), mais de 70% (setenta por cento) desse valor está comprometido com o pagamento de empréstimos consignados e com a constrição de 10% (dez por cento) da pensão determinada nos autos executórios n. 0705144-07.2021.8.07.0001.

Afirma receber, após os descontos mencionados, a importância de R$7.076,38 (sete mil e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), valor gasto com a manutenção e dignidade de sua família.

Argui que o “aluguel fica no valor de R$ 2,159,00, conforme contrato de locação em anexo, mais pagamentos de água (R$392,4) e luz (R$275,61) no valor aproximado de R$668,01, sobram R$4.249,37, menos desconto em conta corrente de cheque especial, em torno de R$ 2(dois mil reais).

O que resta da pensão é para despesas de alimentação, saúde e sustento dos dois filhos adolescentes”.

Ao final, requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de desconstituir a penhora salarial.

No mérito, pugna pela confirmação do pedido liminar ou diminuição da constrição para 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do salário.

O pedido de antecipação da tutela recursal foi parcialmente deferido para antecipar os efeitos da tutela e reduzir a penhora para 10% (dez por cento) sobre a renda líquida auferida pela agravante (ID 53658550). É o relato do necessário. 2.

Em análise mais detida dos autos, verifica-se que, diversamente do apontado na decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela recursal (ID 53658550), não houve concessão do benefício de gratuidade de justiça na origem.

E a agravante não apresentou o respectivo comprovante do preparo recursal, requisito extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento. 3.

Ante o exposto, intime-se a agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar o efetivo recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do presente recurso ou realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora
31/01/2024 18:51

Recebidos os autos
31/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SAMANTHA ROSARIO em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/11/2023 17:54

Recebidos os autos
20/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/11/2023 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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