02/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:06

Recebidos os autos
30/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:19

Expedição de Autorização.
08/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752877-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA MARIA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 18:07:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:59

Recebidos os autos
01/02/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 14:17

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:54

Recebidos os autos
19/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:54

Declarada decadência ou prescrição
19/11/2023 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/11/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 19:54

Recebidos os autos
19/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:53

Outras decisões
18/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708712-78.2024.8.07.0016

Elizangela Moreira Silva Menezes

Distrito Federal

Advogado: Carlos Henrique Marcal Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0700220-34.2023.8.07.0016

Rosangela de Oliveira Conceicao

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0752930-31.2023.8.07.0016

Gerson Ferraz de Souza

Distrito Federal

Advogado: Daniel Carlos Ferreira Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0703089-37.2018.8.07.0018

Maria de Lourdes Ferreira Alves

Distrito Federal

Advogado: Claudionor Maciel Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2018 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0748065-62.2023.8.07.0016

Eva Portilho Kawai

Distrito Federal

Advogado: Lucas Guimaraes Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 15:24

Exibir Processo