07/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 09:30

Recebidos os autos
25/07/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 05:13

Decorrido prazo de HELEIDA MARINHO BELEM em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:13

Decorrido prazo de MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/06/2024 11:55

Recebidos os autos
06/06/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Venham-me os autos conclusos para sentença.
28/05/2024 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 17:38

Recebidos os autos
27/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 10:51

Recebidos os autos
21/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Certifique-se o transcurso do prazo para a parte ré apresentar contestação.

Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada nos autos - ID 185241100.
22/04/2024 16:38

Recebidos os autos
22/04/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 06:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de HELEIDA MARINHO BELEM em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de imissão na posse, consigne-se no mandado o telefone da parte autora: - Número para contato 9 8155-7280 (zap) autora Marta Regia A.

Paiva.
07/03/2024 13:17

Recebidos os autos
07/03/2024 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Nome: HELEIDA MARINHO BELEM Endereço: Quadra 48, 201 2 andar, Lote 1, Comercial, Ap 201, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72455-480 Com efeito, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

Condiciono a liminar, entretanto, ao depósito da caução, no valor equivalente a 03 (três) meses do aluguel.

Assim, já comprovado o depósito - ID 18524110-, expeça-se mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 2 de fevereiro de 2024 17:04:43.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
06/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 11:34

Recebidos os autos
05/02/2024 11:34

Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para: - juntar aos autos a cópia do contrato de locação firmado com a parte ré; - comprovar documentalmente a legitimidade ativa da autora, uma vez que o imóvel pertence a terceiro estranho à lide - ID 185237608.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
02/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:00

Recebidos os autos
31/01/2024 13:00

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706373-07.2023.8.07.0009

Itau Unibanco Holding S.A.

Marcos Eliade Alves Gomes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0715067-67.2020.8.07.0009

Tiago Cardoso Fernandes de Miranda

Edison Cosme da Silva

Advogado: Dailer Pinheiro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0715067-67.2020.8.07.0009

Tiago Cardoso Fernandes de Miranda

Edison Cosme da Silva

Advogado: Adriana Valeriano de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0713720-77.2021.8.07.0004

Banco Volkswagen S.A.

Francielton Costa Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0701720-25.2024.8.07.0009

Lusia Pereira Vieira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Mariana Sousa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 15:42

Exibir Processo