26/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709200-25.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) REQUERENTE: NADJA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte autora registrou ciência da sentença de ID 236400293 em 26/05/2025.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Autora de ID 239022329.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2025 13:21:14.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
27/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
20/05/2025 14:22

Recebidos os autos
20/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 15:15

Recebidos os autos
27/02/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709200-25.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NADJA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Em relação ao foro eleito no contrato, vejo que a autora tem domicílio nesta circunscrição judiciária e que se trata de relação de consumo, de modo que a competência, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor.

Por tal razão, rejeito a incompetência alegada, reconhecendo a abusividade da cláusula de eleição de foro.

No mais, o processo está instruído pela via documental e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
12/01/2025 15:52

Recebidos os autos
12/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:07

Recebidos os autos
22/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:07

Outras decisões
05/08/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE SAMAMBAIA SEM TETO E TERRAS em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709200-25.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NADJA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA, ASSOCIACAO DE MORADORES DE SAMAMBAIA SEM TETO E TERRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a desistência da autora em relação à 2ª requerida, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SAMAMBAIA SEM TETO E TERRAS, que sequer foi citada ou apresentou contestação.

Retifique-se a autuação para excluir a parte.

Intime-se a requerente a ofertar réplica à contestação apresentada, caso queira, em 15 (quinze) dias.

Oportunizo a todas as partes, no prazo acima, a especificação de eventuais provas que desejem produzir, com a devida indicação do que pretendem comprovar.

Após, retornem conclusos para saneamento.

Datada e assinada eletronicamente. 3
31/01/2024 17:12

Recebidos os autos
31/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:12

Deferido o pedido de NADJA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *11.***.*02-80 (REQUERENTE).
29/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 22:27

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
07/03/2023 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 16:03

Recebidos os autos
06/03/2023 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/09/2022 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:11

Recebidos os autos
26/09/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de NADJA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:58

Recebidos os autos
22/07/2022 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/07/2022 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 21:45

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 18:36

Recebidos os autos
17/06/2022 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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