08/07/2025 06:07

Baixa Definitiva
08/07/2025 05:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:42

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:16

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2025 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/06/2025 07:57

Recebidos os autos
10/06/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/06/2025 07:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 13:45

Recebidos os autos
30/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:10

Outras Decisões
05/05/2025 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
24/04/2025 12:10

Recebidos os autos
24/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/04/2025 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:25

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:29

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2025 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:42

Recebidos os autos
20/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
20/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:50

Gratuidade da Justiça não concedida a Sob sigilo.
13/02/2025 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
13/02/2025 17:57

Recebidos os autos
13/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/02/2025 17:56

Recebidos os autos
13/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Terceira Turma Recursal
13/02/2025 17:56

Recebidos os autos
13/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:53

Recebidos os autos
13/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/02/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
05/02/2025 11:44

Recebidos os autos
05/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/02/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:53

Recebidos os autos
11/11/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 14:24

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:12

Recebidos os autos
17/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/10/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:55

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:54

Recebidos os autos
19/09/2024 13:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/09/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 15:57

Recebidos os autos
27/08/2024 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/08/2024 17:54

Recebidos os autos
12/08/2024 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:44

Recebidos os autos
05/08/2024 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:10

Recebidos os autos
30/07/2024 15:10

Outras Decisões
29/07/2024 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
26/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:42

Recebidos os autos
22/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/07/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:33

Recebidos os autos
12/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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