09/12/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:10

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:06

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0701791-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a MACIEL DE SOUSA DOS ANJOS a prática da infração penal prevista no artigo 129, § 13º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, nos termos da Lei 11340/2006.

Foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima (MPU 0701790-22.2022.8.07.0006), as quais foram revogadas, conforme cópia da decisão de ID nº 137297371.

A denúncia foi recebida em 09/03/2022.

Processado o feito, em 20/09/2022, foi homologado o acordo de suspensão condicional do processo, ocasião em que foram impostas as seguintes condições: 1) proibição de ausentar-se do Distrito Federal, sem autorização desse Juízo, por prazo superior a 30 (trinta) dias; 2) comparecimento pessoal e obrigatório a esse juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades.

No caso de permanência de suspensão das atividades presenciais, justificar via telefone institucional (3103-3122 ou 61.98626-2275, este último para WhatsApp) ou mediante balcão virtual no endereço eletrônico: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/; 3) Não ser processado criminalmente durante o período de suspensão; 4) manter o endereço e o telefone atualizado em juízo. 5) Obrigatoriedade de participar do Grupo Reflexivo para Homens promovido pela Faculdade de Psicologia da UDF, cujas reuniões ocorrerão nos dias 10/10, 17/10, 24/10, 7/11 e 14/11/2022, às 10h30 na Sala A 126, 1º andar, do Fórum de Sobradinho (Setor Comercial Central, Quadra Central – Sobradinho DF).

Em 11/09/2023, foi juntado o comprovante de adesão ao acompanhamento psicossocial (ID 171481410).

O réu compareceu em serventia para justificar suas atividades, conforme certidões ID 144949509, 159761905, 163401803, 173877549, 183640351, 204326896, 209086167 e 217426383.

Folha de antecedentes penais juntada (ID 219628331).

Parecer ministerial de ID 219830367, manifestando-se pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiado deu cumprimento a todas as condições a ele impostas quando da concessão do benefício da suspensão processual, conforme relatório acima.

Ademais, noto que o prazo de vigência do benefício transcorreu sem que se implementasse qualquer hipótese de revogação.

Assim, considerando que o beneficiado cumpriu regularmente com os compromissos assumidos quando da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MACIEL DE SOUSA DOS ANJOS, quanto às imputações feitas nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95.

Considerando, ainda, a notícia de crime de injúria, e que, no entanto, o prazo decadencial para oferecimento da Queixa-crime transcorreu em branco, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MACIEL DE SOUSA DOS ANJOS em relação ao crime previsto nos artigo 140, caput, do Código Penal, em razão da decadência, nos termos dos artigos 103 e 107, IV, ambos do Código Penal.

Proceda-se às comunicações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:23

Recebidos os autos
05/12/2024 15:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/12/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
22/04/2024 15:22

Suspensão Condicional do Processo
19/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 10:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/03/2024 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701791-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MACIEL DE SOUSA DOS ANJOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 22/04/2024 13:30.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/WABawI BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:57:27.

LARISSA STEPHANIE LIMA DE ALMEIDA Servidor Geral
23/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 12:14

Transitado em Julgado em 20/09/2022
02/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0701791-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MACIEL DE SOUSA DOS ANJOS DECISÃO O Ministério Público se manifestou pela revogação do benefício da suspensão condicional do processo (ID 183555265).

A Defesa requereu que o período de prova seja prorrogado até o julgamento definitivo da nova ação penal (ID 185030242).

Verifico que o réu está respondendo por contravenção (processo n. 0717709-17.2023.8.07.0006 - ID 183550921 destes autos).

Tendo em vista que a denúncia já recebida nos autos 0717709-17.2023.8.07.0006 imputa a prática de contravenção penal posterior à celebração do acordo da suspensão condicional do processo, inclusive, contra a mesma vítima, não é viável a prorrogação do período de prova.

Ante o exposto, nos termos do art. 89, §4º da Lei n° 9.099/1995, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e DETERMINO a retomada do curso do processo. À Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive com as anotações na FAP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, providenciando o agendamento no PJe e na plataforma Microsoft Teams, sendo que os respectivos links serão informados oportunamente.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, em associação com a ação penal 0717709-17.2023.8.07.0006, providenciando o agendamento no PJe e na plataforma Microsoft Teams, sendo que os respectivos links serão informados oportunamente.

Proceda a Secretaria às comunicações e diligências que se fizerem necessárias, atentando para a necessidade de requisição dos policiais para que prestem os depoimentos também por videoconferência.

Encaminhe-se a pauta de julgamento à Fundação de Assistência Judiciária-FAJ/OAB.

Caso haja alguma testemunha, vítima ou réu que não possa participar do ato, façam-se os autos conclusos.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Intimem-se.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 30 de janeiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
31/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:46

Recebidos os autos
31/01/2024 16:46

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
30/01/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:09

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
25/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
06/07/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:33

Recebidos os autos
06/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 22:04

Recebidos os autos
06/06/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
21/09/2022 02:40

Homologada a Transação
21/09/2022 02:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
21/09/2022 02:40

Decisão interlocutória - revogada a medida protetiva
21/09/2022 02:40

Suspensão Condicional do Processo
20/09/2022 14:41

Expedição de Ata.
20/09/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:09

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:01

Recebidos os autos
11/05/2022 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
07/05/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:04

Juntada de Certidão
05/05/2022 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
04/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/03/2022 18:19

Recebidos os autos
28/03/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
26/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 06:33

Juntada de Certidão
10/03/2022 06:29

Juntada de Certidão
10/03/2022 05:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/03/2022 17:28

Recebidos os autos
09/03/2022 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/03/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
23/02/2022 00:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/02/2022 22:26

Expedição de Alvará de Soltura .
22/02/2022 19:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
22/02/2022 19:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/02/2022 19:39

Homologada a Prisão em Flagrante
22/02/2022 17:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 07:46

Juntada de Certidão
22/02/2022 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 20:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
21/02/2022 17:35

Juntada de laudo
21/02/2022 04:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2022 02:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 02:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 02:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
21/02/2022 02:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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