02/04/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de LEOMAGNO ZUZARTE SIQUEIRA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701610-26.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOMAGNO ZUZARTE SIQUEIRA REU: MARA LIVIA ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA, MARA LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA, WINER FIT CLUB EIRELI - ME SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

A parte requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do réu, essencial à sua citação, sem o que não poderá o processo prosseguir.

No entanto, o requerente deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação judicial.

Destarte, considerando que o autor descumpriu determinação expressa no art. 14, § 1º, I, última parte, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, "caput", da Lei supramencionada, c/c art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.

De toda sorte, faculta-se à parte requerente dar continuidade à presente ação quando puder indicar o endereço atualizado da parte requerida, com o consequente desarquivamento dos autos.

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 22/03/2024 13:00.

Não há custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se.
11/03/2024 13:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 22:22

Recebidos os autos
08/03/2024 22:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LEOMAGNO ZUZARTE SIQUEIRA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:54

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701610-26.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOMAGNO ZUZARTE SIQUEIRA REU: MARA LIVIA ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA, MARA LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA, WINER FIT CLUB EIRELI - ME CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que os requeridos não foram intimados, conforme Ids.187551202,187704208 e 187704250 De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 26 de fevereiro de 2024 14:44:43.
26/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
25/02/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/02/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 18:21

Recebidos os autos
01/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701610-26.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOMAGNO ZUZARTE SIQUEIRA REU: MARA LIVIA ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA, MARA LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA, WINER FIT CLUB EIRELI - ME DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Esclareço à parte autora que poderá protocolar reclamação junto ao sítio eletrônico www.consumidor.gov.br, porquanto é alternativa adicional para acionar a parte ré com o escopo de dirimir a questão trazida aos autos.

A parte autora, em sua exordial, requereu ainda o benefício da gratuidade da justiça.

Por ora, deixo de verificar os requisitos de admissibilidade do pleito autoral, porquanto a gratuidade da justiça poderá ser analisada em eventual recurso inominado, pois o juízo natural da admissibilidade é o da Segunda Instância, o que significa dizer que o benefício pretendido será admitido ou não pela Turma Recursal.

Nesse sentido o julgado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO.

PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO I.

A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

II.

O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à interposição, o qual deve abranger todas as despesas processuais, incluídas as custas, pena de deserção (Lei 9.099/95, art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único).

III.

O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos objetivos ou extrínsecos do recurso, devem ser observados por ocasião da sua interposição, pena de não conhecimento.

IV.

No caso concreto, o recorrente interpôs o recurso em 17.3.2021 (ID. 24293667), sem a devida comprovação do completo recolhimento das verbas recursais (consta tão somente o pagamento das custas - ("Guia Inicial - 1ª Instância", consoante ID 24293668, p.1/2), à míngua de demonstração do recolhimento do preparo ("Guia Recurso - Juizado Especial").

V.

Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção (Enunciado 80 do FONAJE), uma vez que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal constitui matéria de ordem pública.

Precedentes do TJDFT: 1ª Turma Recursal, acórdão 942029, DJE: 25.05.2016; 2ª Turma Recursal, acórdão 959405, DJE: 18.08.2016; 3ª Turma Recursal, acórdão 931253, DJE: 7.4.2016.

VI.

Recurso não conhecido. (Acórdão 1334434, 07413068720208070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 6/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Às providências de praxe.
31/01/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:25

Recebidos os autos
31/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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