15/04/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:43

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:57

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada a indicar bens passíveis de penhora, a parte Exequente requereu a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC.

Indefiro o pedido, pois no âmbito do Juizado Especial Cível, não há espaço para suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, sendo que, não encontrado bens do devedor, o feito deve ser imediatamente extinto.

Com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada a indicar bens passíveis de penhora, a parte Exequente requereu a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC.

Indefiro o pedido, pois no âmbito do Juizado Especial Cível, não há espaço para suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, sendo que, não encontrado bens do devedor, o feito deve ser imediatamente extinto.

Com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/03/2024 14:06

Recebidos os autos
08/03/2024 14:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706070-40.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP EXECUTADO: JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Os autos tramitam desde 2021, tendo a parte Exequente tentado, por diversos meios, a busca de bens do Executado.

Requer, agora, a expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a fim de obter informações sobre a existência de vínculo empregatício do devedor.

Não é necessário remessa de ofício porque o CAGED pode ser acessado diretamente através do sistema INFOSEG.

Dessa forma, DEFIRO a diligência ao INFOSEG em nome de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA - CPF: *36.***.*96-77.

Com a resposta, fica intimada a parte Exequente para indicar bens do devedor à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 21:41:09.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/02/2024 15:34

Recebidos os autos
22/02/2024 15:34

Outras decisões
16/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Considerando que a parte Exequente não indicou o endereço em que o veículo pode ser encontrado, determino a baixa na restrição RENAJUD.

Fica a parte Exequente intimada a indicar novos bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53,§4º da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
31/01/2024 09:23

Recebidos os autos
31/01/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
03/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
18/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 17:47

Recebidos os autos
17/11/2023 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 18:36

Recebidos os autos
27/10/2023 18:36

Outras decisões
19/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:05

Recebidos os autos
29/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:50

Expedição de Carta.
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:16

Recebidos os autos
30/05/2023 18:16

Outras decisões
30/05/2023 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/04/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:13

Juntada de comunicações
14/04/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 06:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:15

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:58

Recebidos os autos
27/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/01/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
19/12/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 17:20

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 05:44

Expedição de Mandado.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 21:37

Recebidos os autos
27/09/2022 21:37

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.
07/08/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 16:58

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:48

Recebidos os autos
12/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2022 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2022 15:24

Expedição de Termo.
06/06/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 14:38

Recebidos os autos
21/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/04/2022 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2022 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 05:23

Expedição de Mandado.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:47

Recebidos os autos
06/04/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2022 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:18

Expedição de Termo.
11/01/2022 10:39

Recebidos os autos
11/01/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/12/2021 12:59

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/11/2021 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:17

Expedição de Mandado.
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 10:21

Recebidos os autos
20/10/2021 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/09/2021 18:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 18:24

Expedição de Termo.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:39

Recebidos os autos
22/09/2021 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/09/2021 09:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/09/2021 15:00

Recebidos os autos
10/09/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/08/2021 15:28

Recebidos os autos
19/08/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/07/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:11

Recebidos os autos
20/07/2021 17:11

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/07/2021 09:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/07/2021 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA *36.***.*96-77 em 01/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 19:12

Expedição de Carta.
04/06/2021 10:58

Transitado em Julgado em 27/05/2021
01/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOHNATHAN RAFAEL GOMES DA SILVA *36.***.*96-77 em 26/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 19:22

Recebidos os autos
07/05/2021 19:22

Julgado procedente o pedido
27/04/2021 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/04/2021 13:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
08/04/2021 12:15

Audiência Conciliação não-realizada em/para 08/04/2021 11:00 CEJUSC-JEC-BSB.
07/04/2021 20:05

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 08:45

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:59

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:40

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 11:00 CEJUSC-JEC-BSB.
05/02/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
05/02/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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