STJ - 0703076-82.2024.8.07.0000

22/04/2024 08:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2024 08:05

Transitado em Julgado em 22/04/2024

18/04/2024 19:41

Juntada de Petição de ofício nº 302787/2024

18/04/2024 19:25

Protocolizada Petição 302787/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2024

08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260113/2024

08/04/2024 14:32

Protocolizada Petição 260113/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

02/04/2024 07:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 19:09

Expedição de Ofício nº 033790/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

22/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 14:40

Conhecido o recurso de MARYEL MATOS RODRIGUES e WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS e provido em parte

21/03/2024 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

21/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

20/03/2024 19:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS