31/01/2024 15:36

Baixa Definitiva
31/01/2024 15:35

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ADILTON SILVEIRA FILHO em 30/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:34

Recebidos os autos
06/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 18:34

Recebidos os autos
06/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 18:34

Pedido não conhecido
06/12/2023 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023 17:05

Recebidos os autos
01/12/2023 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:19

Recebidos os autos
01/12/2023 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:10

Juntada de Petição de agravo
11/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 19:11

Recebidos os autos
23/09/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:11

Recebidos os autos
23/09/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:11

Negativa de Seguimento
11/09/2023 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2023 17:59

Recebidos os autos
11/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/09/2023 17:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/09/2023 17:19

Recebidos os autos
11/09/2023 17:19

Processo Reativado
23/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
23/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE ADILTON SILVEIRA FILHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE ADILTON SILVEIRA FILHO em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
01/03/2023 17:23

Recebidos os autos
01/03/2023 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 17:23

Recebidos os autos
01/03/2023 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023 10:47

Recebidos os autos
01/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:27

Juntada de Petição de agravo
16/02/2023 11:20

Juntada de Petição de agravo
09/02/2023 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:49

Recebidos os autos
19/01/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:49

Recebidos os autos
19/01/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:49

Recurso Extraordinário não admitido
19/01/2023 17:49

Recurso Especial não admitido
03/01/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/01/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/01/2023 18:53

Recebidos os autos
02/01/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:04

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:26

Recebidos os autos
01/12/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2022 17:25

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 21:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2022 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2022 14:21

Expedição de Mandado.
07/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:31

Conhecido o recurso de JOSE ADILTON SILVEIRA FILHO - CPF: *62.***.*08-87 (APELANTE) e não-provido
28/10/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 11:22

Recebidos os autos
26/09/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/09/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 00:07

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:39

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 17:39

Desentranhado o documento
30/08/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
09/08/2022 23:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/08/2022 23:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 23:26

Recebidos os autos
20/07/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
19/07/2022 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
19/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2022.
10/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 23:24

Recebidos os autos
06/07/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/07/2022 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/07/2022 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2022 08:19

Recebidos os autos
13/06/2022 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2022 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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