STJ - 0720576-98.2023.8.07.0000

31/08/2025 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801625/2025

31/08/2025 09:36

Protocolizada Petição 801625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2025

28/08/2025 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

27/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025 22:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

09/04/2024 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/03/2024 19:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS