TJDFT - 0727285-17.2017.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/06/2024 15:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/06/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/02/2024 19:08
Juntada de certidão
-
15/02/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MAURO ANDRE FERRAZZA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO PARANHOS em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MAURO ANDRE FERRAZZA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO PARANHOS em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0727285-17.2017.8.07.0015 AGRAVANTES: MAURO ANDRÉ FERRAZZA, MAURÍCIO MACHADO PARANHOS AGRAVADOS: GILBERTO LIMA JÚNIOR, GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO MAURO ANDRÉ FERRAZZA e MAURÍCIO MACHADO PARANHOS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Apontam a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que, além de a tese recursal não demandar revolvimento de fatos e provas, a jurisprudência da Corte Superior não está pacificada.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 19:12
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:12
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 12:00
Recebidos os autos
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07/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/12/2023 20:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/12/2023 20:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2023 02:22
Publicado Certidão em 29/11/2023.
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30/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 18:20
Juntada de Petição de agravo
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24/11/2023 18:18
Juntada de Petição de agravo
-
24/11/2023 18:18
Juntada de Petição de agravo
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31/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 18:01
Recebidos os autos
-
21/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 18:01
Recebidos os autos
-
21/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 18:01
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/10/2023 18:01
Recurso Especial não admitido
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25/09/2023 14:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/09/2023 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/09/2023 14:16
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/09/2023 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2023 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2023 00:30
Publicado Certidão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 14:04
Juntada de certidão
-
08/09/2023 14:04
Juntada de certidão
-
07/09/2023 08:31
Recebidos os autos
-
07/09/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/09/2023 08:30
Juntada de certidão
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06/09/2023 20:39
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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06/09/2023 20:38
Juntada de Petição de recurso especial
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04/09/2023 00:34
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
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15/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 16:14
Conhecido o recurso de MAURICIO MACHADO PARANHOS - CPF: *95.***.*74-72 (EMBARGANTE) e MAURO ANDRE FERRAZZA - CPF: *11.***.*96-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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10/08/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 19:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/07/2023 18:49
Recebidos os autos
-
26/07/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
26/07/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 18:05
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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17/07/2023 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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17/07/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 13:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/07/2023 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 00:56
Publicado Ementa em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 18:57
Conhecido o recurso de GILBERTO LIMA JUNIOR - CPF: *69.***.*56-68 (APELANTE) e GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido
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04/07/2023 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 16:58
Recebidos os autos
-
12/05/2023 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
12/05/2023 13:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/05/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/05/2023 12:31
Recebidos os autos
-
10/05/2023 12:31
Processo Reativado
-
22/05/2020 19:33
Baixa Definitiva
-
22/05/2020 19:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 13:24
Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 10:54
Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO PARANHOS em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:54
Decorrido prazo de MAURO ANDRE FERRAZZA em 07/05/2020 23:59:59.
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17/03/2020 03:08
Publicado Ementa em 17/03/2020.
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16/03/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 18:27
Recebidos os autos
-
12/03/2020 16:48
Conhecido o recurso de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
-
12/03/2020 15:02
Deliberado em Sessão - julgado
-
03/02/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 16:18
Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
-
31/01/2020 23:29
Recebidos os autos
-
08/11/2019 18:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
08/11/2019 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
08/11/2019 18:47
Juntada de certidão
-
08/11/2019 18:40
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
08/11/2019 18:40
Juntada de certidão
-
08/11/2019 18:39
Juntada de certidão
-
08/11/2019 17:34
Juntada de certidão
-
08/11/2019 17:27
Recebidos os autos
-
08/11/2019 17:27
Declarada incompetência
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08/11/2019 15:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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08/11/2019 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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08/11/2019 12:40
Juntada de certidão
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08/11/2019 10:06
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
08/11/2019 10:05
Juntada de certidão
-
08/11/2019 09:57
Juntada de certidão
-
06/11/2019 17:45
Juntada de certidão
-
31/10/2019 10:25
Recebidos os autos
-
31/10/2019 10:25
Processo Reativado
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31/10/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2019 13:32
Baixa Definitiva
-
10/04/2019 13:30
Expedição de Certidão.
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10/04/2019 02:27
Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO PARANHOS em 09/04/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 02:27
Decorrido prazo de MAURO ANDRE FERRAZZA em 09/04/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 02:32
Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 26/03/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 02:32
Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 26/03/2019 23:59:59.
-
19/03/2019 02:21
Publicado Ementa em 19/03/2019.
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18/03/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2019 13:45
Recebidos os autos
-
14/03/2019 17:33
Conhecido o recurso de GILBERTO LIMA JUNIOR - CPF: *69.***.*56-68 (APELANTE) e GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido
-
14/03/2019 17:24
Deliberado em Sessão - julgado
-
26/02/2019 16:11
Juntada de certidão
-
26/02/2019 16:04
Incluído em pauta para 14/03/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
-
20/02/2019 14:22
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
20/02/2019 03:27
Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO PARANHOS em 19/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 03:27
Decorrido prazo de MAURO ANDRE FERRAZZA em 19/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 02:35
Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 14/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 02:35
Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 14/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 16:19
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
12/02/2019 02:18
Publicado Despacho em 12/02/2019.
-
11/02/2019 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 18:00
Juntada de certidão
-
07/02/2019 17:58
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
07/02/2019 15:33
Recebidos os autos
-
07/02/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
-
07/02/2019 13:35
Juntada de certidão
-
06/02/2019 22:48
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2019 17:01
Juntada de certidão
-
01/02/2019 16:33
Incluído em pauta para 14/02/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
-
29/01/2019 12:31
Juntada de certidão
-
29/01/2019 12:29
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
29/01/2019 02:32
Decorrido prazo de MAURO ANDRE FERRAZZA em 28/01/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 02:32
Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO PARANHOS em 28/01/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 18:03
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2019 02:37
Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.
-
26/01/2019 02:22
Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 25/01/2019 23:59:59.
-
11/12/2018 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 16:42
Incluído em pauta para 13/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
-
10/12/2018 17:15
Recebidos os autos
-
05/12/2018 02:15
Publicado Despacho em 05/12/2018.
-
04/12/2018 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2018 13:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
03/12/2018 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
03/12/2018 13:21
Juntada de certidão
-
30/11/2018 18:15
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
30/11/2018 18:14
Juntada de certidão
-
30/11/2018 15:26
Recebidos os autos
-
30/11/2018 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 12:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
30/11/2018 12:36
Recebidos os autos
-
30/11/2018 12:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
-
23/11/2018 09:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
22/11/2018 22:19
Juntada de certidão
-
21/11/2018 17:48
Recebidos os autos
-
21/11/2018 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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