TJDFT - 0733342-72.2022.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO PETROMINAS LTDA

CNPJ: 09.205.835/0001-52

Advogados

KUIMBELY CRUZ BRASIL

OAB: 70276/DF

CPF *73.***.*10-33

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB: 27162/DF

CPF *12.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2024 17:17

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 30/05/2024 17:16

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 22/02/2024 19:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733342-72.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: POSTO PETROMINAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO POSTO PETROMINAS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Sustenta que o acórdão recorrido diverge do entendimento da Corte Superior.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 31/01/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 09:43

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 24/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de agravo

  • 24/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 22:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:08

    Recurso Especial não admitido

  • 29/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/09/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 30/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:43

    Conhecido o recurso de POSTO PETROMINAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido

  • 27/07/2023 15:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/06/2023 07:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 15/06/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 13/06/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/06/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720576-98.2023.8.07.0000

Pru1 - Procuradoria-Regional da Uniao - ...

Tribunal de Justica do Distrito Federal ...

Advogado: Jose Ricardo Gomes de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0710735-53.2022.8.07.0020

Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorpora...

Luciano Marim Lopes Bogalho

Advogado: Pedro Seffair Bulbol Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0710735-53.2022.8.07.0020

Luciano Marim Lopes Bogalho

Ctb Construtora Termas do Brasil Comerci...

Advogado: Rosilene Aparecida da Silveira Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0702834-26.2024.8.07.0000

Adriana Pereira de Souza

Sociedade de Educacao do Sol LTDA - EPP

Advogado: Ivo Antonio Fernandes Canedo Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0703054-24.2024.8.07.0000

Hospital Anchieta LTDA

Ester Pimenta da Silva

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 15:22

Exibir Processo