TJDFT - 0701485-94.2020.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 15:20
Baixa Definitiva
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06/08/2024 15:16
Juntada de decisão de tribunais superiores
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19/06/2024 17:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/03/2024 13:30
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701485-94.2020.8.07.0010 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: NILMA SOARES DOS SANTOS AGRAVADOS: EVELY OLIVEIRA DOS SANTOS, RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ARAÚJO BRUM DESPACHO ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustenta que a matéria está prequestionada.
Ressalta que está demonstrado o dissídio jurisprudencial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 19:12
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:12
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/12/2023 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 10:43
Recebidos os autos
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07/12/2023 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/12/2023 10:43
Juntada de Certidão
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO BRUM em 06/12/2023 23:59.
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05/12/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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11/11/2023 02:28
Decorrido prazo de EVELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:28
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO BRUM em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 13:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/11/2023 11:19
Juntada de Petição de agravo
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31/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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21/10/2023 17:59
Recebidos os autos
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21/10/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:59
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:59
Recurso Especial não admitido
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21/09/2023 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/09/2023 10:57
Recebidos os autos
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21/09/2023 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2023 22:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2023 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 11:07
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:06
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/08/2023 20:09
Recebidos os autos
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24/08/2023 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2023 15:31
Juntada de Petição de recurso especial
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31/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/06/2023 17:00
Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
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28/06/2023 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2023 17:11
Recebidos os autos
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11/11/2022 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO BRUM em 10/11/2022 23:59:59.
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07/11/2022 13:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/11/2022 00:06
Publicado Despacho em 03/11/2022.
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28/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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17/10/2022 13:01
Recebidos os autos
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17/10/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 20:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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15/08/2022 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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15/08/2022 16:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/08/2022 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2022 00:06
Publicado Ementa em 29/07/2022.
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29/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
29/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
29/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
15/07/2022 21:10
Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
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15/07/2022 20:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2022 13:03
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/06/2022 13:51
Recebidos os autos
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10/02/2022 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/02/2022 17:47
Recebidos os autos
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10/02/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/02/2022 18:56
Recebidos os autos
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09/02/2022 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/02/2022 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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