TJDFT - 0701603-87.2022.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:15
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 12:18
Recebidos os autos
-
28/08/2025 12:18
Indeferido o pedido de REAL TRUCK CENTER MECANICA EM GERAL LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-13 (AGRAVADO)
-
22/08/2025 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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21/08/2025 14:36
Recebidos os autos
-
21/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 10:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 12:04
Recebidos os autos
-
17/07/2024 12:04
Processo Reativado
-
10/07/2024 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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10/07/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 15:14
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:14
Processo Reativado
-
05/04/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
05/04/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
04/04/2024 20:11
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 03/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/03/2024 09:41
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701603-87.2022.8.07.0014 AGRAVANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AGRAVADA: REAL TRUCK CENTER MECÂNICA EM GERAL LTDA DESPACHO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a discussão em tela é distinta da consignada no precedente colacionado na decisão recorrida.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso e contraditório, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada negativa de prestação jurisdicional.
Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, após a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, encaminham-se os autos órgão julgador de origem, conforme requerido na petição de ID nº 55624690.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
13/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 20:41
Recebidos os autos
-
05/03/2024 20:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/03/2024 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/03/2024 02:19
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701603-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AGRAVADO: REAL TRUCK CENTER MECANICA EM GERAL LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
29/02/2024 08:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
28/02/2024 16:40
Juntada de Petição de agravo
-
07/02/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
24/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:42
Recurso Especial não admitido
-
22/12/2023 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/12/2023 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/12/2023 10:47
Recebidos os autos
-
22/12/2023 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/12/2023 09:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 14:28
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
14/12/2023 11:20
Recebidos os autos
-
14/12/2023 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/12/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/11/2023 07:36
Publicado Ementa em 21/11/2023.
-
20/11/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/10/2023 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/09/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/09/2023 16:45
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
21/08/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 00:07
Publicado Despacho em 15/08/2023.
-
15/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 08:06
Recebidos os autos
-
10/08/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
22/06/2023 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
22/06/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/06/2023 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
09/06/2023 18:21
Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/05/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/05/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/05/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/04/2023 15:45
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
20/03/2023 17:06
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
16/03/2023 14:23
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/03/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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