TJDFT - 0720796-46.2021.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 09:40
Baixa Definitiva
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14/06/2024 09:39
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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14/06/2024 09:38
Juntada de decisão de tribunais superiores
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13/06/2024 11:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/03/2024 17:47
Juntada de Certidão
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29/02/2024 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de CRISTIANA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720796-46.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: CRISTIANA DOS SANTOS AGRAVADA: SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA.
DESPACHO CRISTIANA DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional.
Aduz que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Defende, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 5 da Súmula do Tribunal Superior.
Aponta divergência jurisprudencial entre o acórdão combatido e o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
31/01/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 19:13
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:13
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 15:22
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2023 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 09:50
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 16:51
Juntada de Petição de recurso especial
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 16:37
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 00:22
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:22
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:22
Recurso Especial não admitido
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12/09/2023 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/09/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/09/2023 14:17
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/09/2023 12:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:52
Juntada de Certidão
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21/08/2023 13:52
Juntada de Certidão
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21/08/2023 13:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/08/2023 18:22
Recebidos os autos
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18/08/2023 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/08/2023 18:22
Juntada de Certidão
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18/08/2023 18:13
Juntada de Petição de recurso especial
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03/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 17:33
Conhecido o recurso de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
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19/07/2023 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/06/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 17:24
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 09/06/2023.
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07/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 18:27
Recebidos os autos
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05/06/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 16:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
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05/06/2023 07:40
Recebidos os autos
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03/06/2023 12:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
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02/06/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 15:39
Recebidos os autos
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26/05/2023 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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26/05/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:08
Publicado Despacho em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 13:35
Recebidos os autos
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03/05/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 19:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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02/05/2023 19:23
Recebidos os autos
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26/04/2023 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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26/04/2023 15:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/04/2023 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
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26/04/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2023 14:26
Desentranhado o documento
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26/04/2023 14:14
Recebidos os autos
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26/04/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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26/04/2023 12:47
Recebidos os autos
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26/04/2023 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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20/04/2023 13:52
Recebidos os autos
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20/04/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/04/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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