14/10/2024 14:43

Baixa Definitiva
14/10/2024 14:42

Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024 14:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2024 20:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
14/04/2024 23:53

Recebidos os autos
14/04/2024 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:53

Recebidos os autos
14/04/2024 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 10:49

Recebidos os autos
09/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2024 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/02/2024 17:14

Juntada de Petição de agravo
02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:37

Recebidos os autos
24/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:37

Recebidos os autos
24/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2023 10:03

Recebidos os autos
16/12/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2023 18:28

Recebidos os autos
19/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023 15:15

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
14/09/2023 21:03

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *83.***.*41-00 (EMBARGANTE) e não-provido
10/08/2023 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 13:48

Recebidos os autos
15/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/06/2023 23:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:36

Recebidos os autos
16/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/05/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:49

Juntada de Ofício
09/05/2023 16:48

Juntada de Ofício
05/05/2023 21:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 21:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:41

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *83.***.*41-00 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 16:17

Desentranhado o documento
26/04/2023 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 15:53

Recebidos os autos
24/08/2022 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/08/2022 14:17

Recebidos os autos
24/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/08/2022 15:12

Recebidos os autos
18/08/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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