02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0005463-07.2007.8.07.0001 RECORRENTE: LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS RECORRIDO: LANCASTER SQUARE HOLDINGS, S.L, R&C NOMINEES LIMITED, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de requerimento manejado por LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH & SCHOUERI ADVOGADOS, contra decisão de ID 63065791 que sobrestou o recurso especial interposto, considerando a afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), no qual se definirá a “Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes”.

Consoante se extrai do que preconiza o artigo 1.037, §9º, §10, incisos I ao III, §11, §12, inciso II, e §13, inciso II, do CPC, e considerando as limitações de competência desta Presidência, encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Relator do acórdão recorrido para as providências que entender cabíveis.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
05/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:30

Recebidos os autos
11/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LANCASTER SQUARE HOLDINGS, S.L em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de R & C NOMINEES LTD. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 22:33

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:11

Recebidos os autos
26/04/2023 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 19:28

Recebidos os autos
28/09/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:00

Juntada de Petição de apelação
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de R & C NOMINEES LTD. em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de LANCASTER SQUARE HOLDINGS, S.L em 26/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/07/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 00:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:02

Recebidos os autos
25/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:02

Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:53

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:37

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
26/04/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de R & C NOMINEES LTD. em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de LANCASTER SQUARE HOLDINGS, S.L em 15/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
23/02/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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