03/04/2024 22:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/04/2024 22:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUSA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707453-25.2022.8.07.0014 AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUSA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 10:27

Recebidos os autos
07/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:26

Recebidos os autos
07/03/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 09:19

Recebidos os autos
05/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo
02/02/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:51

Recebidos os autos
24/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:51

Recebidos os autos
24/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:51

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023 09:04

Recebidos os autos
06/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023 12:02

Recebidos os autos
09/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 14:21

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUSA - CPF: *64.***.*41-04 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 17:40

Recebidos os autos
29/08/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 06:35

Recebidos os autos
14/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/08/2023 19:01

Recebidos os autos
08/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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