TJDFT - 0705682-75.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 13:26
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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15/03/2024 13:24
Juntada de Certidão
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14/03/2024 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/03/2024 16:11
Juntada de Certidão
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705682-75.2023.8.07.0014 AGRAVANTE: ANA PAULA PESSOA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ANA PAULA PESSOA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustenta que houve o prequestionamento do tema.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
13/03/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/03/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 10:29
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:29
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 14:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/03/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 14:20
Recebidos os autos
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05/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 20:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/02/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 11:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/02/2024 19:39
Juntada de Petição de agravo
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02/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 19:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/01/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:51
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:51
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:51
Recurso Especial não admitido
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15/12/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/12/2023 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/12/2023 15:17
Recebidos os autos
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06/12/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/12/2023 23:59.
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08/11/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:05
Juntada de Certidão
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08/11/2023 15:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/11/2023 14:19
Recebidos os autos
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07/11/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2023 14:19
Transitado em Julgado em 22/10/2023
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06/11/2023 21:18
Juntada de Petição de recurso especial
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24/10/2023 02:28
Publicado Ementa em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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22/10/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 20:50
Conhecido o recurso de ANA PAULA PESSOA - CPF: *18.***.*10-63 (APELANTE) e não-provido
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19/10/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/09/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/09/2023 18:44
Recebidos os autos
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22/08/2023 10:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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21/08/2023 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 13:59
Juntada de Certidão
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08/08/2023 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/08/2023 14:07
Recebidos os autos
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02/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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