04/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:36

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO.

IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELANTE.

INTIMAÇÃO PARA REGUARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

Atende ao disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil renúncia ao mandato judicial efetivamente comunicada à parte.

II. É regular intimação realizada mediante a entrega do mandado respectivo ao “funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência” do condomínio edilício, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil.

III.

Agravo Interno desprovido.
04/12/2023 14:35

Conhecido o recurso de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*34-00 (APELANTE) e não-provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 17:22

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:11

Recebidos os autos
07/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
06/11/2023 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 10:18

Recebidos os autos
12/07/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 17:33

Desentranhado o documento
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 18:25

Recebidos os autos
20/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/06/2023 14:04

Juntada de Petição de agravo interno
25/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 18:43

Recebidos os autos
19/05/2023 18:43

não conhecido
18/05/2023 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
19/03/2023 03:31

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 13:24

Expedição de Mandado.
17/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:09

Recebidos os autos
15/02/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/02/2023 16:40

Recebidos os autos
19/12/2022 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2022 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/11/2022 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 21/11/2022.
18/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 02:03

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 15:06

Recebidos os autos
14/11/2022 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/10/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/10/2022 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2022 18:49

Recebidos os autos
11/10/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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