18/03/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:46

Recebidos os autos
13/03/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
21/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:07

Recebidos os autos
20/02/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
17/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700672-23.2022.8.07.0002 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ARAKEN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO NETO, YARA OLIVEIRA MAIA, IRAPUAN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JACYRA DE OLIVEIRA HERDEIRO: JUSSARA DE OLIVEIRA, MARCELIA LOPES NOGUEIRA, MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA, INDIARA DE OLIVEIRA, Em segredo de justiça DECISÃO

Vistos.

Trata-se de processo de alvará judicial, no qual, por sentença proferida em 17/06/2022, foi deferida a expedição de alvarás para a venda das quotas-parte da menor Marisa Bárbara de Oliveira Lopes nos imóveis situados na Quadra 24, Lote 08 e na Quadra 05, Lote 01, ambos em Brazlândia/DF, com a determinação de que os valores obtidos fossem depositados em caderneta de poupança, sujeitos a posterior autorização judicial para movimentação, e prestação de contas no prazo de 90 (noventa) dias.

Apesar da autorização concedida, observa-se que, até a presente data, os imóveis não foram alienados e o processo tem sido sucessivamente suspenso por pedidos reiterados da parte interessada, sem que se vislumbre a efetiva concretização da venda, o que compromete a razoável duração do feito e sua utilidade prática.

Transcorridos mais de dois anos e meio da decisão que autorizou a venda das quotas-parte dos imóveis, constata-se que a providência não foi efetivada e que as sucessivas suspensões do feito resultam em uma situação de prolongamento injustificado, esvaziando a utilidade da tutela concedida.

Além disso, os valores das quotas-parte da menor se encontram devidamente resguardados, com sua disposição condicionada à autorização judicial e à manifestação do Ministério Público.

Assim, inexistindo novas providências a serem adotadas pelo Juízo e não se justificando a manutenção do feito em tramitação indefinida, impõe-se o seu arquivamento.

Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual reabertura a requerimento da parte interessada.

Fica o MPDFT intimado para que adote as medidas que entender cabíveis.

BRASÍLIA - DF, 10 de fevereiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
10/02/2025 11:14

Recebidos os autos
10/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:17

Recebidos os autos
28/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700672-23.2022.8.07.0002 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ARAKEN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO NETO, YARA OLIVEIRA MAIA, IRAPUAN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JACYRA DE OLIVEIRA HERDEIRO: JUSSARA DE OLIVEIRA, MARCELIA LOPES NOGUEIRA, MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA, INDIARA DE OLIVEIRA, Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 180 dias de suspensão do feito.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimada a parte requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 14:44:41.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/12/2024 18:12.
26/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700672-23.2022.8.07.0002 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ARAKEN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO NETO, YARA OLIVEIRA MAIA, IRAPUAN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JACYRA DE OLIVEIRA HERDEIRO: JUSSARA DE OLIVEIRA, MARCELIA LOPES NOGUEIRA, MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA, INDIARA DE OLIVEIRA, E.

S.

D.

J.

DECISÃO

Vistos.

Aguarde-se a venda dos imóveis por 180 (cento e oitenta) dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de junho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:07

Recebidos os autos
26/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:29

Recebidos os autos
14/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 14:49.
02/04/2024 11:02

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700672-23.2022.8.07.0002 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ARAKEN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO NETO, IRAPUAN FRANCISCO DE OLIVEIRA, JACYRA DE OLIVEIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA, MARCELIA LOPES NOGUEIRA, MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA, INDIARA DE OLIVEIRA, E.

S.

D.

J.

REQUERENTE: YARA OLIVEIRA MAIA INVENTARIADO(A): ARARIGBOIA FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Aguarde-se a venda dos imóveis por 120 (cento e vinte) dias.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
31/01/2024 14:33

Recebidos os autos
31/01/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:28

Recebidos os autos
12/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/12/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:00

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
05/07/2023 08:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:05

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:42

Recebidos os autos
23/02/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/02/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:02

Recebidos os autos
15/02/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/02/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:08

Expedição de Alvará.
14/07/2022 16:59

Transitado em Julgado em 14/07/2022
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 18:46

Recebidos os autos
17/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:46

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/06/2022 18:03

Recebidos os autos
14/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/06/2022 18:01

Recebidos os autos
14/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/06/2022 23:48

Recebidos os autos
13/06/2022 23:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/06/2022 05:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 00:23

Publicado Mandado em 31/03/2022.
31/03/2022 00:23

Publicado Mandado em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:10

Expedição de Mandado.
28/03/2022 14:04

Expedição de Mandado.
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
23/03/2022 16:59

Recebidos os autos
23/03/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/03/2022 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 13:49

Recebidos os autos
17/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:02

Recebidos os autos
24/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/02/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 15:41

Recebidos os autos
23/02/2022 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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