17/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
16/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 14:41

Recebidos os autos
11/07/2025 14:41

Determinado o arquivamento definitivo
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719324-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA DOS REIS LISBOA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARISA DOS REIS LISBOA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante ID 239886026 e da planilha ID 239886025, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:58

Recebidos os autos
23/06/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:52

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:52

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS LISBOA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:23

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:00

Recebidos os autos
20/02/2025 14:00

Outras decisões
19/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 09:05

Recebidos os autos
10/12/2024 09:05

Outras decisões
06/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS LISBOA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719324-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA DOS REIS LISBOA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARISA DOS REIS LISBOA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Tendo em vista a transferência dos valores referentes aos valores incontroversos, nos termos da decisão de ID 181492459, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0721750-45.2023.8.07.0000.

Após, voltem-me conclusos.

Dê-se mera ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Remetam-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP”.

Transitado em julgado o AGI nº 0721750-45.2023.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:56

Recebidos os autos
31/01/2024 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS LISBOA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 08:22

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 08:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:35

Recebidos os autos
12/12/2023 15:35

Deferido o pedido de MARISA DOS REIS LISBOA - CPF: *99.***.*27-34 (EXEQUENTE).
12/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:41

Recebidos os autos
28/11/2023 13:41

Outras decisões
28/11/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 00:13

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/10/2023 20:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
14/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS LISBOA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:14

Recebidos os autos
29/06/2023 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2023 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 01:05

Recebidos os autos
27/06/2023 01:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:15

Recebidos os autos
19/06/2023 16:15

Deferido o pedido de MARISA DOS REIS LISBOA - CPF: *99.***.*27-34 (EXEQUENTE).
19/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:39

Recebidos os autos
25/05/2023 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:06

Recebidos os autos
09/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARISA DOS REIS LISBOA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:19

Recebidos os autos
27/04/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:04

Recebidos os autos
12/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2023 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:40

Recebidos os autos
11/04/2023 13:40

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:50

Recebidos os autos
24/03/2023 17:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2023 21:21

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:57

Recebidos os autos
10/01/2023 09:57

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2023 14:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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