18/03/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:37

Expedição de Ofício.
22/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:33

Expedição de Ofício.
22/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
21/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:42

Recebidos os autos
20/02/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 12:12

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados RONIVALDO ALECRIM BRANSFORD e CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS como incursos nas penas do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a presença da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena no patamar máximo de 2/3 (dois terços).

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu RONIVALDO em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu RONIVALDO seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado RONIVALDO recorra desta sentença em liberdade.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a presença da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena no patamar máximo de 2/3 (dois terços).

Portanto, torno a reprimenda definitiva da ré CLAUDIA em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta à ré CLAUDIA seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que a acusada CLAUDIA recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:23

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:14

Recebidos os autos
31/01/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:40

Recebidos os autos
06/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:03

Recebidos os autos
23/11/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:10

Recebidos os autos
31/10/2023 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 10:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:24

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:12

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 20:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 10:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:14

Expedição de Ofício.
22/06/2022 15:45

Recebidos os autos
22/06/2022 15:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 18:55

Recebidos os autos
21/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:28

Recebidos os autos
06/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 02:19

Recebidos os autos
02/06/2022 02:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 17:28

Expedição de Mandado.
13/05/2022 17:24

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:49

Recebidos os autos
12/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/05/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:18

Recebidos os autos
12/05/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 18:31

Recebidos os autos
07/02/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/02/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
03/02/2022 11:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2022 08:53

Expedição de Alvará de Soltura .
02/02/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 16:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
02/02/2022 16:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/02/2022 16:26

Homologada a Prisão em Flagrante
02/02/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:32

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
01/02/2022 10:57

Juntada de laudo
01/02/2022 04:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
01/02/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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