02/06/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CAMILA LACERDA CAIRES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:44

Recebidos os autos
13/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762378-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA LACERDA CAIRES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.244,52.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CAMILA LACERDA CAIRES em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.244,52, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/03/2024 16:52

Recebidos os autos
26/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:52

Outras decisões
26/03/2024 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
12/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 09:13

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CAMILA LACERDA CAIRES em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$234,25, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
07/02/2024 15:50

Recebidos os autos
07/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762378-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA LACERDA CAIRES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/02/2024 10:21

Recebidos os autos
02/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 03:00

Publicado Ata em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PROCESSO: 0762378-28.2023.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 14:34:57
31/01/2024 12:22

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 23:30

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:16

Recebidos os autos
31/10/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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