21/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em 22/05/2025
14/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:36

Recebidos os autos
10/07/2025 18:35

Outras decisões
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:08

Recebidos os autos
26/06/2025 16:08

Outras decisões
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2025 05:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:50

Recebidos os autos
23/05/2025 17:50

Outras decisões
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:10

Recebidos os autos
30/04/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745663-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
07/04/2025 10:36

Recebidos os autos
07/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 06:03

Recebidos os autos
05/02/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 06:03

Outras decisões
27/01/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:50

Recebidos os autos
24/01/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745663-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a informação de ID 219750022, 220856855 e 220856857 satisfazem a obrigação de fazer, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
17/12/2024 10:19

Recebidos os autos
17/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/11/2024 14:36

Recebidos os autos
17/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:36

Outras decisões
13/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 17:26

Recebidos os autos
23/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:26

Outras decisões
15/10/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/10/2024 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745663-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, que alega, em síntese, que o valor devido é de R$ 2.790,58, conforme depósito realizado sob o ID 200756016, e que a determinação de cessação dos descontos se refere a cartões de crédito, e não a empréstimos.

Sustenta, ainda, que cumpriu a ordem judicial de suspensão dos descontos relacionados aos cartões de crédito e realizou o depósito do valor pleiteado pelo autor na inicial.

Embora o dispositivo da sentença de ID 185138568 tenha mencionado dívidas relacionadas a cartões de crédito, a sentença foi objeto de Recurso Inominado, resultando no acórdão de ID 200756009 que reformou parcialmente a sentença.

Assim, prevalece o acórdão, que faz expressa menção às dívidas de empréstimos e determina o cancelamento dos débitos automáticos na conta do autor, conforme requerido.

Destaca ainda que tal medida não isenta o autor do pagamento dos valores devidos, nem impede eventuais ajustes da avença firmada.

Conforme trecho a seguir transcrito: A recorrente não logrou êxito em demonstrar que sua conduta decorreu de exercício regular do direito, ônus a si atribuído, nos termos do art. 373 II do CPC, na medida em que não consta dos autos os contratos de cartões de crédito, ou dos referidos empréstimos.

O único contrato anexado aos autos em que consta cláusula de reciprocidade é a cédula bancária de número 22763135 (ID 57950922).

Ressalte-se que não houve impugnação específica do recorrente, quanto a nenhum dos mútuos, presumindo-se como verdadeiros.

Dessa forma, aplica-se o art. 6° da Resolução 4790/2020, devendo o recorrente promover o cancelamento dos débitos automáticos na conta do autor, conforme requerimento.

Especificamente quanto ao contrato 22763135 (ID 57950922), este poderá readequar as taxas de juros, nos termos do § 6° da cláusula quarta da referida avença (cláusula de reciprocidade).

Grifei Quanto ao valor a ser restituído, aplica-se o art. 323 do CPC, sendo devida a devolução dos valores descontados até a efetiva cessação dos débitos automáticos na conta bancária do exequente, conforme determinado pelo acórdão, sem prejuízo, reitere-se da execução do contrato pelo credor.

Rejeito, portanto, a impugnação apresentada.

Operada a preclusão, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido de aditamento do cumprimento de sentença, diante dos novos débitos, e transferência dos valores depositados. 2) Conforme se verifica dos documentos de ID 210273855 e 210273857, não houve o cancelamento dos débitos automáticos relativos aos empréstimos.

Entretanto, deixo de aplicar a multa cominatória, pois a decisão que intimou para o cumprimento da obrigação de fazer não levou em consideração a reforma da sentença (ID 204111104).

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material), cumpra a obrigação de fazer determinada no acórdão de ID 200756009, qual seja: promover o cancelamento dos débitos automáticos na conta do autor, conforme requerido, sob pena de aplicação de multa de R$500,00 por episódio de desconto, limitada ao montante de R$3.000,00, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para se manifestar, advertindo-a de que o silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação, para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/09/2024 09:46

Recebidos os autos
16/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:46

Outras decisões
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745663-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo executado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/08/2024 21:23

Recebidos os autos
18/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745663-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 20.338,96. 1) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em face de BANCO DE BRASÍLIA SA, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 185138568, qual seja: “DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar qualquer tipo de desconto automático na(s) conta(s) bancária(s) do autor para o pagamento das dívidas referentes aos cartões de crédito por ele titularizados e mantidos pela parte ré sob pena de aplicação de multa de R$500,00 por episódio de desconto, limitada ao montante de R$3.000,00, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina”.

Assim, intime-se a parte executada, pelo sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária fixada.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC. 2) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em face de BANCO DE BRASÍLIA SA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 20.338,96, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/07/2024 15:38

Recebidos os autos
15/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:38

Outras decisões
15/07/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:52

Recebidos os autos
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:59

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:20

Recebidos os autos
31/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:47

Recebidos os autos
29/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 10:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:18

Recebidos os autos
07/11/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA PALHETA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:11

Recebidos os autos
16/08/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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