20/08/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:45

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de GIRLAINE BORBA DE ARAUJO DA SILVEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GIRLAINE BORBA DE ARAUJO DA SILVEIRA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/07/2024 19:06

Recebidos os autos
29/07/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
28/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:06

Recebidos os autos
08/04/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/04/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 02:31

Recebidos os autos
02/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700809-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIRLAINE BORBA DE ARAUJO DA SILVEIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de ID.: 185166816 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 12:15

Recebidos os autos
19/02/2024 12:15

Indeferido o pedido de GIRLAINE BORBA DE ARAUJO DA SILVEIRA - CPF: *93.***.*70-59 (AUTOR)
18/02/2024 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/02/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/02/2024 13:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700809-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIRLAINE BORBA DE ARAUJO DA SILVEIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que o requerido abstenha-se de promover cobranças das obrigações contraídas fraudulentamente.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a falha na prestação de serviços da instituição requerida, porquanto da narrativa inicial denota-se, em princípio, a conduta culposa da parte autora, ao fornecer dados sigilosos para terceiros, ainda que mediante o ardil destes últimos.

Denota-se, pela narrativa, a fraude social, e, somente após a fase instrutória será possível analisar se houve falha na segurança da parte ré a fim de imputar-lhe a responsabilidade pelos inequívocos danos materiais.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:37

Recebidos os autos
30/01/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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