29/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:28

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:21

Recebidos os autos
04/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica, conforme decisão de ID 211260970.

Publique-se para mera ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2024 16:34

Recebidos os autos
25/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FELIPE INACIO XAVIER DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em que foi realizada perícia para resolução da questão fática controvertida.

Verifico que ambas as partes se manifestaram sobre o laudo, não sendo necessários novos esclarecimentos. É breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 479 do CPC, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Após analisar o laudo pericial, verifico que o mesmo não apresenta qualquer irregularidade estrutural, que foi realizado de acordo com o estabelecido pelo Código de Processo Civil e que todos os esclarecimentos solicitados foram prestados.

Sendo assim, expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 4.942,96, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 201721871), para conta de titularidade de FELIPE INÁCIO XAVIER DE AZEVEDO (CPF *95.***.*71-89), no Banco Brasil, agência 1503-2, conta corrente 33544-4.

No mais, verifico que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas, não existindo necessidade de produção de novas provas.

Portanto, após a expedição do ofício de transferência, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se o presente ato apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
17/09/2024 13:34

Recebidos os autos
17/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:34

Outras decisões
16/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:16

Recebidos os autos
09/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:26

Recebidos os autos
06/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes sobre a manifestação do perito (ID 207058805).

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/08/2024 18:39

Recebidos os autos
12/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:47

Recebidos os autos
01/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:36

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 .

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
08/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/07/2024 11:26

Juntada de Petição de laudo
05/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:50

Recebidos os autos
03/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:18

Recebidos os autos
28/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:42

Recebidos os autos
14/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:50

Recebidos os autos
27/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:50

Outras decisões
26/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:58

Recebidos os autos
15/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:58

Outras decisões
14/05/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:10

Recebidos os autos
10/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:10

Outras decisões
02/04/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:14

Recebidos os autos
20/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informa a interposição de agravo em face da decisão que indeferiu a tutela postulada na inicial.

Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma permitida pelo artigo 1.018, § 1º, do CPC.

Não se justifica, em sede de retratação, a alteração do provimento combatido, que fica mantido, por seus próprios fundamentos.

Ante a ausência de informações acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve ter regular prosseguimento.

Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento.

Considerando que transcorreu o prazo para apresentação de réplica pela autora, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Havendo notícia de reforma, ou mesmo pedido de informações, tornem imediatamente conclusos.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:06

Outras decisões
04/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
02/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do processo: 0724008-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Anote-se a gratuidade de justiça deferida à autora na esfera recursal.

Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência.

O autor alega, em apertada síntese, a abusividade do aumento da mensalidade do plano de saúde a ela ofertada pelo plano de saúde réu.

Postula, em sede de urgência, que a ré reduza o valor da mensalidade do plano de saúde. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No presente caso, os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. É que os elementos trazidos aos autos não permitem demonstrar que a abusividade do aumento do valor da mensalidade do plano de saúde.

Na espécie, a análise acerca de eventual ato ilícito da ré dever ser feita em sede de cognição exauriente com formação da relação processual e dilação probatória.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação.

A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público.

Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC).

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 13:35

Recebidos os autos
31/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 13:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA - CPF: *90.***.*26-91 (AUTOR)
30/01/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/01/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:00

Recebidos os autos
27/07/2023 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:26

Recebidos os autos
24/07/2023 17:26

Outras decisões
24/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:21

Recebidos os autos
29/06/2023 12:21

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA - CPF: *90.***.*26-91 (AUTOR).
27/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:07

Recebidos os autos
07/06/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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