29/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Edital em 31/03/2025.
31/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Email: [email protected] - Telefone: 61 3103-2406/2407 Horário de atendimento: 12h às 19h EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O DOUTOR FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE CURATELA, Processo nº 0700973-87.2024.8.07.0005, mediante sentença transitada em julgado, foi DECRETADA a CURATELA DEFINITIVA de EDITE PEREIRA DOS SANTOS (CPF *49.***.*62-49), (brasileira, viúva, filha de Jose Herculano dos Santos e de Teodolina Maria dos Santos), sendo nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr.(a) JOSE NETO DOS SANTOS (CPF *17.***.*42-49), (brasileiro, casado, filho de Marieta Maria dos Santos), sendo considerado que a Parte Curatelada necessita de apoio familiar e do Estado para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça e afixado na sede do Juízo (localizada no Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900).

Eu, PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, expedi o presente, que foi conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu Substituto legal e segue assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
27/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:43

Expedição de Edital.
19/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:39

Expedição de Termo.
18/03/2025 06:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:06

Processo Desarquivado
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 23:50

Transitado em Julgado em 27/11/2024
07/11/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 10:07

Recebidos os autos
07/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
23/10/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:50

Recebidos os autos
18/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
07/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:28

Recebidos os autos
11/09/2024 17:28

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
10/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE NETO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 14:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
31/07/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
30/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0700973-87.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curatela (12241) REQUERENTE: J.

N.

D.

S.

REQUERIDO: E.

P.

D.

S.

VISTA À DEFESA TÉCNICA Nesta data, encaminho os autos com vista à Defesa Técnica, para ciência/manifestação.

Planaltina - DF, 9 de julho de 2024 13:54:38. (assinado eletronicamente) LUCAS EVARISTO DAMASCENO Servidor Geral
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0700973-87.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curatela (12241) REQUERENTE: J.

N.

D.

S.

REQUERIDO: E.

P.

D.

S.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, deste Juízo, intimo à parte autora, para que tenha ciência de todo o processo, inclusive quanto aos documentos anexados e expedidos, bem como em relação ao resultado das diligências realizadas, devendo apresentar réplica a contestação, de modo a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Planaltina - DF, 27 de junho de 2024 17:44:28. (assinado eletronicamente) LUCAS EVARISTO DAMASCENO Servidor Geral
20/06/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:14

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 21/05/2024 17:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
22/05/2024 12:13

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:54

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 21/05/2024 17:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
13/03/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0700973-87.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curatela (12241) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Defiro requerimento de ID 184564477.

Designe-se Audiência de Justificação, nos termos do art. 300, §2º, do CPC, postergando a análise da tutela de urgência pleiteada para a solenidade, quando o Juízo terá maiores elementos para análise de mérito do pedido.

O referido ato processual será realizado de forma telepresencial, conforme art. 236, §3º, do CPC, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Cite-se a parte requerida da presente ação, sem contrafé (art. 695, § 1º do CPC) e intimem-se as partes abaixo qualificadas para que participem da solenidade na data designada, estando com os documentos pessoais em seu poder e acompanhadas de seus advogados/defensores (art. 695, § 4º do CPC).

CONFIRO a presente FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Intime-se a parte autora da audiência designada, bem como para que reste ciente que o pedido de tutela será apreciado na solenidade.

Notifique-se o Ministério Público.

Documento datado e assinado eletronicamente.

Link para instalação do programa: Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams IOS: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 PC/Windows: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion INFORMAÇÕES DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Parte Requerente: Nome: J.

N.

D.

S.

Endereço: Quadra 5 Conjunto D, 28, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73360-504 Parte Requerida: Nome: E.

P.

D.

S.

Endereço: Quadra 5 Conjunto D, 28, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73360-504 Informações às partes: São recomendadas as seguintes medidas a serem tomadas pelas partes e seus advogados antes da audiência: a) Constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público; b) Acessar a sala de audiência virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência; c) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, WI-FI ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; d) Baixar o aplicativo Microsoft Teams para ter melhor acesso a todos os recursos e funcionalidades do aplicativo em questão. e) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG, OAB); f) Não estar em deslocamento; g) Os participantes da audiência deverão estar em ambiente separado, em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. h) A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Microsoft Teams é exclusiva dos Advogados e partes. i) Caso as partes e advogados acessem a sala de audiências virtual antes de iniciada sua audiência, serão encaminhados para uma sala virtual de espera (lobby) e lá deverão aguardar até serem chamados; j) Uma vez admitidas na sala de audiências virtual ou se movidas para o lobby, é vedado às partes e às testemunhas se desconectarem, exceto quando autorizadas pela Magistrada, sendo responsáveis ainda pela estabilidade de sua conexão; k) Caso não seja possível o acordo, o réu disporá de prazo para apresentar CONTESTAÇÃO (15 dias) por advogado particular ou Defensor Público, sob pena de revelia; l) A não apresentação de contestação no prazo legal importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato; m) Informações sobre as audiências virtuais, bem como acesso a vídeos explicativos sobre a plataforma Microsoft Teams poderão ser obtidas pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/audiencias-e-sessoes-telepresenciais; Observações ao Oficial de Justiça: - Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, nos termos do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC. - Nos termos da Portaria Conjunta n. 71, de 09 de outubro de 2013, deste TJDFT, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar os dados identificadores da parte requerida (CPF/CNPJ, RG, nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, profissão); - Ramais para contato do Juízo: 2406, 2407; e-mail: [email protected].
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 19:00

Recebidos os autos
30/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
24/01/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 15:50

Recebidos os autos
24/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NETO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*42-49 (REQUERENTE).
24/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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