09/06/2025 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703008-83.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: JANETH M NAOUM DO VALLE AGRAVADOS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 14:39

Recebidos os autos
12/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/04/2025 12:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
11/04/2025 10:29

Juntada de Petição de agravo
08/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 14:03

Recebidos os autos
02/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 09:01

Recebidos os autos
17/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:11

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 16:27

Recebidos os autos
04/11/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
31/10/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:12

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 11:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de JANETH M NAOUM DO VALLE - CPF: *96.***.*58-49 (APELANTE) e não-provido
09/10/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:39

Juntada de intimação de pauta
20/09/2024 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.
04/09/2024 14:10

Recebidos os autos
04/09/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 12:20

Recebidos os autos
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 02/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:43

Recebidos os autos
28/06/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/06/2024 09:55

Recebidos os autos
28/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/06/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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