TJDFT - 0001960-61.2020.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DE CARVALHO EVANGELISTA

CPF *36.***.*44-68

Advogados

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE

OAB: 39880/DF

CPF *24.***.*89-89

DEBORA DE CASTRO BARROS

OAB: 44597/DF

CPF *21.***.*43-09

HANNA KARLA GOMES PINTO

OAB: 48763/DF

CPF *99.***.*44-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *78.***.*97-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 16:28

    Juntada de carta de guia

  • 29/01/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 18:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/01/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 18:22

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 19:14

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 22/08/2024 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/08/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 18:59

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 22/08/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:45

    Determinado o arquivamento

  • 22/08/2024 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 22/08/2024 17:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 12:27

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/04/2024 08:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/04/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/08/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/07/2023 07:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 12:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/06/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 00:28

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 23/06/2023 00:25

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 19:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 20/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 20/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 11/05/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:30

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/01/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 15/10/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 19:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2022 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/08/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 12:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 18/08/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 13/12/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 22:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 12:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/03/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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