07/03/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:12

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCINALDO FEITOSA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2024.
01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 15:14

Expedição de Ofício.
31/01/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MESMO CONTRATO.

CONEXÃO NÃO CONFIGURADA.

OBJETO E PEDIDO DISTINTOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA (SUSCITADO). 1.

Não se vislumbra a identidade de objeto ou causa de pedir entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional de cláusula contratual, mesmo que pertinentes ao mesmo contrato de financiamento, uma vez que, na primeira, a causa de pedir é a retomada da posse do bem ante a mora do devedor, enquanto, na segunda, se discute a suposta abusividade nas cláusulas do contrato de financiamento. 2.

Não existe conexão entre as ações, pois possuem objeto e pedido distintos, motivo pelo qual não há possibilidade de decisões conflitantes. 3.

A distribuição ação revisional deve ser de forma aleatória, de modo que o Juízo suscitado - Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia– é o competente para processar e julgar o feito. 4.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
30/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:28

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA (SUSCITADO)
30/01/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 10:02

Recebidos os autos
29/09/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/09/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício
21/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:02

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:30

Recebidos os autos
19/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/09/2023 16:48

Recebidos os autos
11/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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