11/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:13

Recebidos os autos
08/07/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 05:12

Recebidos os autos
12/04/2024 05:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 13:22

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709217-45.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES em desfavor de FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 186634440. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 186634440) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Expeça-se alvará da quantia bloqueada no ID 182131205 em favor da parte credora.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 18 de fevereiro de 2024 14:01:23.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D
19/02/2024 15:34

Recebidos os autos
19/02/2024 15:34

Homologada a Transação
16/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/01/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:01

Recebidos os autos
18/12/2023 10:01

Outras decisões
14/12/2023 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 14:34

Expedição de Mandado.
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709217-45.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Intime-se a parte executada (via Carta/AR - id 163255544), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
31/08/2023 19:39

Recebidos os autos
31/08/2023 19:39

Outras decisões
31/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709217-45.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 166948168, transitou em julgado em 25/08/2023.

Nos termos da portaria 01/2016, fica a parte credora intimada a requer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis Ceilândia-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023, às 14:53:41.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
28/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$3.555,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da emissão de cada título, e com inclusão de juros moratórios de 1% ao mês a contar da primeira apresentação de cada cheque junto à instituição financeira, ou, se não houver essa informação nos autos, a contar da citação da parte ré.

Por conseqüência, declaro convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto previsto no §2º do art. 701 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, despesas com o protesto e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da dívida, conforme o §2º do art. 85 do novo CPC.

Transitada em julgado, aguarde-se por até 15 (quinze) dias a manifestação do(s) interessado(s) no cumprimento de sentença, ficando a parte ré advertida da possibilidade de aplicação de multa de 10% (dez) por cento, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.

Brasília-DF, 29 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
01/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709217-45.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 DESPACHO Remeta-se o feito ao NUPMETAS. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
29/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
29/07/2023 09:22

Recebidos os autos
29/07/2023 09:22

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 13:58

Recebidos os autos
27/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:04

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709217-45.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SUSY MARIANA PANTOJA PRESTES REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 DESPACHO Venham os autos concluso para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 10:34

Recebidos os autos
20/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA *42.***.*83-46 em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/05/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/05/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 18:21

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:54

Recebidos os autos
02/05/2023 17:54

Recebida a emenda à inicial
28/04/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2023 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:49

Recebidos os autos
29/03/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2023 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 14:27

Recebidos os autos
28/03/2023 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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