TJDFT - 0706129-51.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:41
Publicado Certidão em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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08/09/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 14:25
Recebidos os autos
-
28/08/2025 14:25
Outras decisões
-
27/08/2025 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/08/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 02:42
Publicado Certidão em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
18/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 02:54
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
31/07/2025 16:36
Recebidos os autos
-
31/07/2025 16:36
Outras decisões
-
30/07/2025 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/07/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 02:39
Publicado Certidão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:36
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:56
Recebidos os autos
-
26/05/2025 13:56
Outras decisões
-
26/05/2025 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/05/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:36
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 15:55
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:55
Outras decisões
-
08/05/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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08/05/2025 13:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/05/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
07/05/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
27/02/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 13:19
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:44
Publicado Certidão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706129-51.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 224216074.
Prazo: 5 (cinco) dias.
OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 18:02:03.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
31/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
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30/01/2025 15:18
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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29/01/2025 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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29/01/2025 14:29
Transitado em Julgado em 19/01/2025
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29/01/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 29/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:26
Publicado Sentença em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:46
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2024 18:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/10/2024 12:14
Recebidos os autos
-
29/10/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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09/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 05/09/2024 23:59.
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23/08/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706129-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) REQUERENTE: DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental e pericial já acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie.
Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
18/08/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:12
Recebidos os autos
-
16/08/2024 11:12
Outras decisões
-
15/08/2024 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706129-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Acolho e homologo o laudo pericial e complementar elaborado pelo perito designado por este Juízo (IDs 196457500 e 204288526), nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao MPDFT, nos termos do art. 178 do CPC.
Após, retornem-me conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
13/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/07/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 15:02
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:02
Outras decisões
-
08/08/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 03:33
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706129-51.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas da manifestação do perito de id. 204288526.
Prazo 5 dias.
Após, à conclusão.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
17/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 15:12
Juntada de Petição de laudo
-
03/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 13:50
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:50
Outras decisões
-
02/07/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/07/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 07:37
Juntada de Petição de laudo
-
12/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 05:27
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:48
Publicado Certidão em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706129-51.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, intimem-se as partes a tomar ciência da data, hora e local desisgnados para a realização da perícia. "... designo para a realização de exame pericial a data de 02/04/2024, às 14h00m, na Clínica Neoviv, Ed.
Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904.
Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos." ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral -
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 03:49
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 15:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/02/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 21:41
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:06
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 20:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:42
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:42
Outras decisões
-
06/02/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/02/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706129-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO O perito manifestou concordância com o valor e parcelamento dos honorários em duas parcelas.
Deposite, a autora, a primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão da produção da prova pericial.
A segunda parcela deverá ser depositada após 30 (trinta) dias do primeiro depósito e antes da apresentação do laudo pericial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
30/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 05:02
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 16:26
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:26
Outras decisões
-
29/01/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:05
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:04
Outras decisões
-
24/01/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:35
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:37
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
12/01/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
18/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:28
Outras decisões
-
18/12/2023 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/12/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 04:12
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 04:15
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:38
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 09:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:39
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:09
Outras decisões
-
12/11/2023 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/11/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:22
Recebidos os autos
-
24/10/2023 11:22
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
23/10/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:52
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 18:08
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:08
Outras decisões
-
27/09/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/09/2023 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:19
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:19
Outras decisões
-
19/09/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/09/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 19:37
Juntada de Petição de réplica
-
07/09/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:33
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
23/08/2023 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 09:28
Recebidos os autos
-
22/08/2023 09:28
Outras decisões
-
21/08/2023 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
20/08/2023 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 08:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:30
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 25/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:25
Publicado Citação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
16/07/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2023 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:30
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:30
Outras decisões
-
13/07/2023 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/07/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 10:38
Recebidos os autos
-
05/07/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/07/2023 00:37
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 23:05
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:17
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:17
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/06/2023 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/06/2023 18:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/06/2023 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2023 01:53
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:25
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
19/06/2023 22:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 17:11
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:11
Outras decisões
-
16/06/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/06/2023 17:06
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2023 17:06
Desentranhado o documento
-
16/06/2023 17:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/06/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2023 14:54
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:54
Gratuidade da justiça não concedida a DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM - CPF: *25.***.*77-04 (REQUERENTE).
-
15/06/2023 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/06/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:08
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
10/06/2023 02:04
Decorrido prazo de DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM em 09/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 15:16
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:16
Outras decisões
-
05/06/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/06/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/06/2023 10:50.
-
03/06/2023 01:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 18:50.
-
02/06/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:53
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
01/06/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:33
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 17:20
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/05/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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