04/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:11

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
17/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:10

Recebidos os autos
17/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/06/2025 14:40

Recebidos os autos
11/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:48

Recebidos os autos
08/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:52

Juntada de Petição de agravo
16/07/2024 23:15

Juntada de Petição de agravo
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recurso Extraordinário não admitido
20/06/2024 19:44

Recurso Especial não admitido
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 09:30

Recebidos os autos
19/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:06

Recebidos os autos
28/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 23:46

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2024 23:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 21:21

Conhecido o recurso de MARLENE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *89.***.*48-72 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2024 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:26

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 19:01

Recebidos os autos
04/03/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:52

Recebidos os autos
20/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/02/2024 12:56

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/02/2024 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2024.
01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

ACÓRDÃO RESCINDENDO.

TRÂNSITO EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

DECADÊNCIA OPERADA.

PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Nos termos do art. 975, caput, do CPC, o direito à ação rescisória se extingue pela decadência, no prazo de dois anos contado da última decisão proferida no processo. 2.

No caso, o trânsito em julgado do acórdão que se pretende rescindir ocorreu em 28/05/2018 (processo n.º 0003756-69.2015.8.07.0018, Acórdão n.º 1093676, da 8ª Turma Cível) e a ação rescisória somente foi proposta em 02 de agosto de 2023, muito após o biênio legal, ou seja, mais de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses após a formação da coisa julgada. 3.

Portanto, diferente do que pretende a parte autora, não há que se aplicar o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado do acórdão da ADI n.º 6096, até porque foi aplicado ao acórdão rescindendo norma distinta da julgada inconstitucional pelo citado julgamento no c.

STF, uma vez que o acordão rescindendo da 8ª Turma Cível não foi baseado em julgamento de casos repetitivos e já com trânsito em julgado e abarcado pela coisa julgada, operada antes mesmo do julgamento da citada ADI, isto é em 28/05/2018. 4.

PROCESSO JULGADO EXTINTO, com resolução de mérito, EM FACE DA DECADÊNCIA, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
30/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 10:45

Recebidos os autos
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:46

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:29

Recebidos os autos
17/08/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/08/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 17:27

Desentranhado o documento
17/08/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/08/2023 16:09

Recebidos os autos
08/08/2023 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/08/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/08/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
02/08/2023 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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