15/09/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/09/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
06/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2025 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2025 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Vencido o prazo acima concedido, fica a parte exequente intimada para dar prosseguimento no feito no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, com precisão, como está o curso dos autos em que há penhora deferida.

Após, faça-se conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/05/2025 12:07

Recebidos os autos
20/05/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:19

Recebidos os autos
06/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:08

Recebidos os autos
23/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/04/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:32

Recebidos os autos
11/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:56

Recebidos os autos
08/11/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 13:56

Outras decisões
08/11/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:59

Recebidos os autos
24/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 05:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702203-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: VALDECIO RABELO CHAGAS CERTIDÃO Por determinação, junto aos autos o saldo disponível em conta judicial vinculada a estes autos, conforme print da tela BANKJUS: Fica a parte credora intimada a informar os dados bancários/CHAVE PIX, para fins de expedição do alvará de levantamento.

PRAZO: 05 DIAS.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 19:23:22.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
11/10/2024 19:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:09

Recebidos os autos
04/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 03:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DESPACHO Intime-se a ADTER para que junte informações acerca de eventual crédito nos autos em que anotadas as penhoras (0722869-72.2022.8.07.0002 e 0727463-32.2022.8.07.0001), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, poderá requerer o que entender de direito.

Em caso de ausência de manifestação, retornem-se conclusos para suspensão dos autos, no termos do art. 921, do CPC.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 17:04

Recebidos os autos
20/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/09/2024 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/06/2024 04:30

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:53

Recebidos os autos
05/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/06/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:02

Recebidos os autos
23/05/2024 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:15

Recebidos os autos
02/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº 193721784.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/04/2024 09:04

Recebidos os autos
19/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:05

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após ser intimada a se manifestar sobre as informações acerca do veículo penhorado e da proposta de acordo formulada pelo executado, a ADTER apresentou petição nos autos, ID 190262873, requerendo a aplicação de multa em razão do descumprimento das determinações anteriores, no sentido de demonstrar a efetiva venda do bem.

Manifestou-se contrariamente ao acordo sugerido e apresentou contraproposta de parcelamento para pagamento do débito.

Das informações prestadas pelo executado no ID 190262873, observa-se que, de fato, não houve o cumprimento efetivo da determinação judicial acerca da comprovação do destino do bem penhorado.

Apesar dos esclarecimentos de que não conseguiu entrar em contato como suposto comprador do veículo e da forma de pagamento em cabeças de gado, não traz aos autos qualquer prova da compra e venda.

Sendo o executado o fiel depositário, deve cumprir fielmente com seu encargo velando pela guarda e manutenção do bem sob sua guarda.

No presente caso, vê-se o descumprimento das obrigações que lhe cabiam, mostrando-se ainda resistente em apresentar provas das alegações apresentadas nos autos acerca da venda do veículo.

Desta feita, pela derradeira vez, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 dias, apresente provas acerca da venda do bem ou indique expressamente seu paradeiro.

O não cumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa, no valor único de R$ 12.000,00, nos termos do art. 77 do CPC.

Sem prejuízo, intime-se o executado acerca da proposta de acordo apresentada pela ADTER, ID 190262873.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
20/03/2024 10:40

Recebidos os autos
20/03/2024 10:40

Outras decisões
19/03/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/03/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DESPACHO Intime-se a ADTER para se manifestar acerca da petição de id. 189904588.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 13:32

Recebidos os autos
14/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:27

Recebidos os autos
08/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 05:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DESPACHO Intime-se a ADTER, pela derradeira vez, para que se manifeste acerca da proposta de acordo, id. 186848789.

Advirta-se que a ausência de manifestação poderá ser interpretada como anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/03/2024 13:50

Recebidos os autos
04/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2024 23:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702203-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: VALDECIO RABELO CHAGAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 186848789.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:29:27.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
19/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:10

Recebidos os autos
07/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 10:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 03:14

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 17:58

Recebidos os autos
06/11/2023 17:58

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:56

Recebidos os autos
31/10/2023 14:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
27/10/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 23:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:21

Recebidos os autos
04/10/2023 14:21

Outras decisões
03/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 06:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:54

Recebidos os autos
02/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2023 23:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de concessão de prazo, vindicado pela parte Executada (ID nº 168367336), a fim de trazer aos autos as informações vindicadas pela ADTER no petitório de ID nº 163978488.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de concessão de prazo, vindicado pela parte Executada (ID nº 168367336), a fim de trazer aos autos as informações vindicadas pela ADTER no petitório de ID nº 163978488.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
16/08/2023 17:36

Recebidos os autos
16/08/2023 17:36

Deferido o pedido de VALDECIO RABELO CHAGAS - CPF: *14.***.*61-20 (EXECUTADO).
11/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/07/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 17:29

Recebidos os autos
29/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2023 09:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702203-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VALDECIO RABELO CHAGAS DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do documento de ID nº 165430125, que noticia o registro da penhora nos autos do processo nº 0722869-72.2022.8.07.0001 (3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília).

Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para trazer as informações vindicadas pela credora no petitório de ID nº 163978488.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/07/2023 12:24

Recebidos os autos
18/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 10:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:26

Recebidos os autos
29/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:46

Recebidos os autos
14/06/2023 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2023 13:46

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
14/06/2023 13:46

Revogada decisão anterior datada de 01/06/2023
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2023 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:37

Recebidos os autos
01/06/2023 19:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:48

Recebidos os autos
15/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2023 20:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 09:18

Recebidos os autos
28/04/2023 09:18

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 11:30

Recebidos os autos
12/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2023 01:12

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
30/03/2023 14:36

Recebidos os autos
30/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 14:55

Recebidos os autos
15/03/2023 14:54

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 15:19

Recebidos os autos
24/01/2023 15:19

Outras decisões
20/01/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/01/2023 18:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:13

Recebidos os autos
22/11/2022 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 11/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 11:26

Recebidos os autos
26/10/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Mandado em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 14:09

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:30

Recebidos os autos
13/10/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDECIO RABELO CHAGAS em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 23:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
15/09/2022 11:54

Recebidos os autos
15/09/2022 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 10:45

Recebidos os autos
16/08/2022 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:21

Recebidos os autos
26/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 08:29

Expedição de Mandado.
04/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
03/07/2022 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/06/2022 11:17

Recebidos os autos
29/06/2022 11:17

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2022 00:17

Expedição de Certidão.
25/06/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 09:54

Recebidos os autos
21/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 14:58

Recebidos os autos
04/05/2022 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 11:27

Recebidos os autos
23/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/04/2022 00:03

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 11:12

Recebidos os autos
05/04/2022 11:12

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 18:55

Juntada de Certidão
20/03/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 13:27

Recebidos os autos
03/03/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/02/2022 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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