18/11/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:02

Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758659-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA HAMERSKI HOFFMANN ROSMO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como EXEQUENTE: MONICA HAMERSKI HOFFMANN ROSMO e como EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 201042199, bem como diante dos cálculos da Contadoria Judicial de id 209783825, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Em razão de pagamento realizado a maior, pela requerida, proceda-se da seguinte forma: -Libere-se a quantia de R$ 31,18 em favor da executada, que deverá ser intimada a indicar seus dados bancários de forma completa a possibilitar a expedição do alvará eletrônico; -Libere-se 35% (trinta e cinco por cento) do valor depositado nos autos em favor da advogada da exequente, conforme dados bancários de id 201745968; -Libere-se o valor remanescente (65% - sessenta e cinco por cento) depositado nos autos em favor da exequente, conforme dados bancários de id 201745968.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/10/2024 15:33

Recebidos os autos
02/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 07:17

Recebidos os autos
01/10/2024 07:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758659-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA HAMERSKI HOFFMANN ROSMO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Os cálculos realizados pelo Contador Judicial aparentemente estão, de fato, incorretos.

A inserção da condenação em danos morais no corpo dos lançamentos restou confusa, sem ser possível identificar se houve a inclusão dos encargos de mora aplicáveis, sendo irrisória a diferença, ou se por equívoco estes não foram considerados nos cálculos.

Assim, retornem os autos à Contadoria para confecção dos cálculos, observados os seguintes parâmetros: 1) A sentença exequenda condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 1.969,91, com correção monetária pelo índice adotado por esta Corte, a partir do desembolso (08/06/2023) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (27/10/2023); 2) Houve ainda condenação em indenização por danos morais, no importe de R$ 3.500,00 (valor fixado em acórdão de recurso inominado), a ser corrigida e acrescida de juros de mora a partir do arbitramento (29/04/2024); 3) Foram realizados dois depósitos nos autos: um no valor de R$ 1.622,12, em 28/05/2024, e um no valor de R$ 4.110,26, em 16/02/2024.

Por se tratar de depósitos voluntários, devem cessar os encargos de mora sobre esses valores a partir do efetivo pagamento; 4) Somente incidirão os encargos do §1º do art. 523 do CPC sobre eventual débito remanescente, uma vez que ambas as quantias foram pagas antes de findado o prazo para cumprimento voluntário.

Vindo em termos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:56

Recebidos os autos
03/09/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/08/2024 23:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758659-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA HAMERSKI HOFFMANN ROSMO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Os cálculos realizados pelo Contador Judicial aparentemente estão, de fato, incorretos.

A inserção da condenação em danos morais no corpo dos lançamentos restou confusa, sem ser possível identificar se houve a inclusão dos encargos de mora aplicáveis, sendo irrisória a diferença, ou se por equívoco estes não foram considerados nos cálculos.

Assim, retornem os autos à Contadoria para confecção dos cálculos, observados os seguintes parâmetros: 1) A sentença exequenda condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 1.969,91, com correção monetária pelo índice adotado por esta Corte, a partir do desembolso (08/06/2023) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (27/10/2023); 2) Houve ainda condenação em indenização por danos morais, no importe de R$ 3.500,00 (valor fixado em acórdão de recurso inominado), a ser corrigida e acrescida de juros de mora a partir do arbitramento (29/04/2024); 3) Foram realizados dois depósitos nos autos: um no valor de R$ 1.622,12, em 28/05/2024, e um no valor de R$ 4.110,26, em 16/02/2024.

Por se tratar de depósitos voluntários, devem cessar os encargos de mora sobre esses valores a partir do efetivo pagamento; 4) Somente incidirão os encargos do §1º do art. 523 do CPC sobre eventual débito remanescente, uma vez que ambas as quantias foram pagas antes de findado o prazo para cumprimento voluntário.

Vindo em termos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/08/2024 16:28

Recebidos os autos
12/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758659-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA HAMERSKI HOFFMANN ROSMO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho anterior, e, em atenção aos cálculos apresentados, dê-se vista às partes.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 10:06:48 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:04

Recebidos os autos
04/07/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 09:11

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:35

Recebidos os autos
28/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/06/2024 04:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 15:47

Desentranhado o documento
11/06/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:16

Outras decisões
03/06/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:57

Recebidos os autos
22/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:29

Recebidos os autos
15/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:31

Recebidos os autos
30/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:43

Recebidos os autos
09/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:51

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2023 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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