TJDFT - 0730715-12.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA

CPF *11.***.*98-04

MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI

CPF *85.***.*00-53

Advogados

ANDRE SAMPAIO MARIANI

OAB: 45514/DF

CPF *18.***.*63-07

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI

CNPJ: 08.373.650/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 17:34

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

    Ana Maria Ferreira Número do processo: 0730715-12.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA, MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI AGRAVADO: MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA, MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0730226-69.2023.8.07.0001, ação de imissão de posse, cujo juízo singular indeferiu o pedido liminar.

    Em decisão ID 49676189, esta relatoria deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a expedição de mandado de imissão de posse em favor da parte autora/agravante, abrindo-se o prazo para contrarrazões.

    Em petição ID 55091675, a parte agravante pugnou pela extinção do agravo de instrumento em virtude de a parte ré/agravada haver desocupado voluntariamente o imóvel objeto da ação. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

    São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

    Observa-se que, após o deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, sobreveio a desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda.

    Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

    Eventuais custas finais deverão ser suportadas pela parte ré/agravada, em respeito ao princípio da causalidade.

    Comunique-se ao d.

    Juízo de origem.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:32:28.

    Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

  • 25/01/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:44

    Prejudicado o recurso

  • 23/01/2024 17:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 23/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 02:22

    Decorrido prazo de MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:22

    Decorrido prazo de CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 02:19

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 02:44

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/11/2023 11:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 14/09/2023 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2023 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 14/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 09/08/2023 14:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 09/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 20:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 27/07/2023 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/07/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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