02/12/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729107-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA EXECUTADO: JOSE MOREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação pretendida pelo exequente, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nessa data.

Publique-se.

Em razão da ausência de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Após as providências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/10/2024 18:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 12:47

Recebidos os autos
11/10/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:31

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*51-34 (EXECUTADO) em 26/09/2024.
06/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729107-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA EXECUTADO: JOSE MOREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado FRUTÍFERO da diligência SISBAJUD.

De ordem da Juíza de Direito, Dr.ª CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, intime-se a parte executada, para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, na forma do art. 854, §2º do CPC/15, bem como para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 525, do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, o valor bloqueado será convertido em penhora.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
27/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
02/08/2024 12:45

Recebidos os autos
02/08/2024 12:45

Deferido o pedido de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA - CPF: *02.***.*27-92 (EXEQUENTE).
31/07/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:58

Recebidos os autos
23/07/2024 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 13:13

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*51-34 (EXECUTADO) em 27/06/2024.
25/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:23

Recebidos os autos
14/05/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:41

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*51-34 (EXECUTADO) em 25/04/2024.
10/04/2024 15:45

Recebidos os autos
10/04/2024 15:45

Deferido o pedido de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA - CPF: *02.***.*27-92 (EXEQUENTE).
10/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:01

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729107-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA EXECUTADO: JOSE MOREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da diligência SISBAJUD.

De ordem da Juíza de Direito, Dr.ª CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, intime-se a parte executada, para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, na forma do art. 854, §2º do CPC/15, bem como para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 525, do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, o valor bloqueado será convertido em penhora.

Ainda, de ordem, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se tem interesse na transferência bancária eletrônica, caso em que deverá enviar os seguintes dados: nome do banco, número da agência, número da conta (especificando se é conta corrente ou poupança), nome do titular da conta e CPF, ficando ciente de que o Banco poderá cobrar uma taxa por esse serviço, ou se se pretende receber a quantia por saque em agência, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento.

No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca de eventual saldo remanescente.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
20/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:51

Recebidos os autos
08/03/2024 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729107-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA DECISÃO Certifique a Secretaria acerca da localização de depósito judicial vinculado aos presentes autos, no que se refere à multa fixada no despacho de id. 181467452, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

Localizado referido valor, fica convertido o depósito em pagamento, pois, intimado a se manifestar acerca da petição apresentada pela parte executada, Gustavo, a parte exequente, José Moreira, manteve-se inerte, incidindo no presente caso a multa arbitrada no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se a parte executada, Gustavo, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende receber a quantia acima por meio de alvará judicial eletrônico para saque, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento, no prazo de validade de 30 (trinta) dias, ou se pretende receber via crédito em conta bancária, hipótese em que deverá indicar os seus dados necessários à efetivação da transação (identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; CPF ou CNPJ; chave PIX do beneficiário; e agência, conta bancária e instituição financeira destinatária) conforme art. 5º e 6º da Portaria Conjunta n. 48 de 2 de junho de 2021 do e.

TJDFT.

No caso da transferência, advirta-se que o banco de origem poderá cobrar tarifa.

A depender do requerimento, expeça-se o necessário.

Não localizado o valor da multa fixada, intime-se a parte executada, Gustavo, para dizer se houve o cumprimento da obrigação, ou seja, a devolução do DUT assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso negativo, invertam-se os polos junto ao sistema e, após, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome de JOSE MOREIRA DOS SANTOS, mediante diligência SISBAJUD, com relação ao valor da multa fixada, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Outrossim, intime-se JOSE MOREIRA DOS SANTOS, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação, ou seja, a devolução do DUT assinado a GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA, sob pena de fixação de nova multa diária.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
30/01/2024 01:01

Recebidos os autos
30/01/2024 01:01

em cooperação judiciária
29/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 04:38

Recebidos os autos
14/12/2023 04:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
13/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:13

Recebidos os autos
16/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/09/2023 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 15:51

Recebidos os autos
20/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 14:23

Desentranhado o documento
01/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 22:06

Recebidos os autos
25/07/2023 22:06

Outras decisões
21/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:14

Recebidos os autos
22/05/2023 22:14

Outras decisões
15/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/05/2023 10:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 11/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA SOUZA em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:26

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 10:49

Recebidos os autos
14/04/2023 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA SOUZA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/03/2023 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:57

Recebidos os autos
01/03/2023 16:57

Outras decisões
01/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/02/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:25

Recebidos os autos
07/02/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 30/01/2023 23:59.
28/12/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/12/2022 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 00:38

Recebidos os autos
14/12/2022 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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